O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes afirmou hoje esperar que o chumbo do Tribunal Constitucional sirva para o Governo promover uma reflexão sobre estas organizações territoriais.
Beraldino Pinto é autarca de Macedo de Cavaleiros e preside à comunidade intermunicipal que junta 15 municípios da região de Trás-os-Montes, cinco dos quais avançaram com a intenção de constituir uma nova comunidade.
O autarca social-democrata espera que a declaração de inconstitucionalidade da lei sobre o estatuto das comunidades intermunicipais permita uma reflexão alargada sobre o que se pretende para estas organizações.
\"Seria importante aproveitar para refletir qual será a escala mínima, o que está também associado às competências, e que escala precisam para cumprir os objetivos\", defendeu.
O presidente da CIM de Trás-os-Montes entende que \"não era de todo imprevista\" a decisão do Tribunal Constitucional, conhecida na terça-feira, sobre a lei do antigo ministro Miguel Relvas.
\"O que está em causa agora é se o Governo vai apenas tentar explorar a parte declarada inconstitucional ou se aproveita para fazer uma reflexão, introduzir ou corrigir alguns aspetos que têm menos acolhimento\".
O autarca defende, a título pessoal, que as comunidades intermunicipais \"necessitam de escala\" e de um \"ajustamento às diferentes realidades\".
A CIM de Trás-os-Montes foi criada há quatro anos, constituída por 15 municípios dos distritos de Bragança e Vila Real.
No final de 2012, cinco autarquias do Alto Tâmega manifestaram a intenção de se separar e criar uma nova CIM para aquela zona.
Fonte governamental informou a agência Lusa que o executivo
vai trabalhar com os grupos parlamentares para ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade de normas do estatuto das entidades intermunicipais e da transferência de competências do Estado para as autarquias.
Na proposta do Governo as Comunidades Intermunicipais (CIM) iriam ser reduzidas de 23 para 21, alterando a organização dos municípios em Trás-os-Montes e no centro do país, num novo mapa que fazia coincidir as fronteiras das CIM com as das sub-regiões NUT III.