Lusa
O Tribunal de Vila Real condenou o ex-presidente da Junta de Santa Leocádia, em Chaves, a quatro anos de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de peculato e falsificação agravada, informa hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O antigo autarca, com 61 anos, foi ainda condenado pelo coletivo de juízes a uma pena de multa de 700 mil euros.
O Ministério Público imputou ao ex-presidente daquela junta de freguesia do concelho de Chaves, distrito de Vila Real, os crimes de peculato e falsificação agravada praticados, pelo menos, entre 2011 e 2013.
O tribunal considerou provados os factos referindo que o ex-autarca, até ter cessado as suas funções autárquicas, se apoderou, por diversas ocasiões, de quantias monetárias propriedade daquela autarquia, num total de cerca de 13 mil euros.
Segundo o comunicado divulgado no sítio 'online' da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o coletivo declarou perdida a favor do Estado a quantia de 13 mil euros correspondente à vantagem patrimonial obtida pela prática do ilícito e julgou procedente a liquidação de património incongruente com o rendimento lícito, declarando perdido a favor do Estado o montante de 20 mil euros, tal como pedido pelo Ministério Público (MP).
Julgou ainda parcialmente procedente o pedido de indemnização deduzido pela junta de freguesia e a pagar-lhe, a título de indemnização por danos patrimoniais, a quantia de 13 mil euros.
De acordo com a acusação, o ex-autarca aproveitava-se "da confiança que o tesoureiro depositava em si" e "dos poderes de movimentar a conta bancária da junta", e, para se apropriar desses valores, "empolava o valor a pagar pelos serviços e trabalhos prestados".
Simulava ainda "pagamentos de trabalhos e serviços não reais", simulava também o "pagamento de parte das compensações do secretário e tesoureiro daquela junta de freguesia" e, para justificar a saída dessas quantias em dinheiro e ocultar a sua atuação, "elaborava recibos que não correspondiam à realidade e inseria-os na contabilidade da junta".
A defesa do arguido já anunciou que vai recorrer do acórdão lido na terça-feira, no Tribunal de Vila Real.
