Lusa
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) congratulou-se hoje com o anúncio de que o fisco está cobrar os impostos sobre a venda das barragens da EDP em 2020, não havendo risco de caducarem.
“Quase seis anos depois do início da nossa luta relativamente às barragens, podemos dizer que tudo aquilo que afirmámos desde o primeiro dia foi finalmente aceite e confirmado. Alcançámos pleno sucesso nos nossos objetivos: garantir a liquidação dos impostos sobre o negócio de venda realizado em 2020, IMT, Imposto do Selo e IRC, e obrigar as concessionárias das barragens ao pagamento anual do IMI relativo a essas infraestruturas”, indicou o movimento, em comunicado enviado à Lusa.
Segundo este movimento cívico que abrange os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, no Planalto Mirandês, distrito de Bragança, “foi uma luta dura e longa, com obstáculos extremamente difíceis, com obstáculos erguidos por intervenientes teimosos e poderosos”.
“ A EDP e as concessionárias mobilizaram na comunicação social diversos ‘fiscalistas’ para defender que não tínhamos razão. Vários membros dos últimos quatro governos afirmaram que estávamos errados e defenderam descaradamente as empresas devedoras. A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) manteve uma atitude relapsa e de resistência permanente à aplicação da lei fiscal”, explicou o MCTM.
O Movimento refere ainda que a vontade política para cobrar estes impostos “é tão reduzida quanto foi para os liquidar”.
“As instituições só agiram porque foram encostadas à parede pela força da nossa razão, do nosso conhecimento e da nossa determinação. Serão esses mesmos princípios a garantir que todos os impostos serão efetivamente cobrados”, vinca o MCTM.
O Ministério das Finanças confirmou hoje que o fisco está a cobrar os impostos sobre a venda das barragens da EDP em 2020, não havendo risco de caducarem, e admite a cobrança coerciva caso os tributos não sejam pagos.
Em resposta a perguntas da Lusa sobre se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já notificou as empresas envolvidas no negócio da liquidação dos impostos que o Ministério Público considerou estarem em falta (335,2 milhões de euros de Imposto do Selo, IMT e IRC), fonte oficial do ministério explicou que há processos de exigência da cobrança (notificação dos contribuintes) que já foram concluídos e outros que o serão entretanto.
A confirmação surge no dia em que o jornal Público noticia que a AT já iniciou o processo de liquidação, tendo notificado as empresas envolvidas para pagarem uma parte do Imposto de Selo.
ministério garante, com esta resposta, que a AT irá liquidar todos os tributos dentro do prazo legal que a lei lhe confere para enviar as notificações aos contribuintes, que neste caso ainda se encontram em curso, uma vez que o trespasse da concessão da EDP a um consórcio liderado pela elétrica francesa Engie em Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua foi investigado pelo Ministério Público, o que dilatou o período para o fisco dar esse passo.
Na resposta à Lusa, o ministério não especifica que impostos já foram liquidados e quais serão entretanto, mas garante que a notificação está assegurada.
Sem nunca se referir o nome das empresas envolvidas na operação de 2020, o ministério que tem a direção da AT garante ainda que se os impostos não forem pagos dentro do prazo a administração fiscal irá avançar com um processo de execução fiscal para reclamar da dívida.
O ministério acrescenta que, “por outro lado, os contribuintes gozam das garantias de defesa, incluindo em matéria de contencioso, que a lei lhes confere”.
Questionada pela Lusa sobre a cobrança, a EDP escusou-se a confirmar se já foi notificada, remetendo para informações de há três meses, quando fez saber que, em abril, recebeu um relatório de inspeção com “correções propostas em IRC e Imposto do Selo” (dois dos três impostos reclamados pelo fisco).
