A Escola Superior de Enfermagem, em Chaves, funciona há cerca de um ano num edifício sem licença de utilização adequada, por falta de pareceres favoráveis e obrigatórios da comissão de vistoria que antecede a emissão do documento, da responsabilidade da Câmara de Chaves. Em causa estão pareceres dos bombeiros, da delegação de saúde e da própria Câmara Municipal.
Ao que o JN conseguiu apurar, na primeira vistoria solicitada pela instituição, há alguns meses, a comissão chumbou o pedido, por questões que se prendem com a segurança do edifício, além de \"incorrecções nas portas\", que estariam a abrir para o lado contrário. Haverá também problemas nos carretéis de incêndios (mangueiras) e ao nível da cozinha do restaurante integrado no estabelecimento. Não foi pedida nova vistoria.
Reconhecendo algumas \"incorrecções\", João Batista, presidente da Câmara de Chaves - que também detém a maioria na cooperativa que gere a escola -, garante que algumas já foram \"superadas\" e que as que se mantêm se devem a \"reticências\" colocadas pelo empreiteiro.
No entanto, e para que, em Outubro do ano passado, a escola pudesse abrir e fosse possível elaborar candidaturas a financiamentos, a Câmara emitiu ao estabelecimento uma licença de utilização \"através do livro de obra\". Ou seja, emitiu o documento com base no termo de responsabilidade do engenheiro responsável pela construção, que atestou a conformidade do projecto com a obra. Porém, de acordo com alguns técnicos da área contactados pelo JN, se este tipo de licença é \"compatível\" e está \"legalmente previsto\" para edifícios de habitação, por exemplo, não se adequa à especificidade do estabelecimento de ensino em causa, que, para a emissão da licença de utilização, precisa dos pareceres favoráveis da delegação de saúde, da própria Câmara e dos bombeiros.
Ressalvando que os \"pormenores\" em falta \"não colidem com o normal funcionamento da escola em termos pedagógicos e didácticos\", o presidente da Câmara destaca uma \"inspecção\" levada a cabo pelo Ministério do Ensino Superior, pouco depois de o estabelecimento ter aberto (foi feita a 25 e 26 de Outubro de 2005). O resultado foi o de que as instalações eram \"exemplares\". Inspecção essa que, no entanto, \"fiscaliza\" apenas as condições do edifício em termos pedagógicos e não de segurança, ou de salubridade.
