Lusa
A Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC) apelou hoje aos partidos políticos que introduzam no debate eleitoral propostas que permitam o “desenvolvimento económico, social e político harmonioso e regionalmente equilibrado do país”.
Em comunicado, a associação, constituída formalmente em 29 de abril de 2022, reitera “o empenho na luta pelo desenvolvimento económico, social e político harmonioso e regionalmente equilibrado” do país, objetivo que tem fundamento no artigo 81.º da Constituição e que “só será concretizável através de reformas e políticas consistentes e persistentes, suportadas por uma organização política e administrativa coerente e com níveis adequados de descentralização, bem como por uma administração pública com elevados níveis de competência e eficiência”.
“Ao fazer este apelo, não se ignora que as políticas em apreço exigem estudo e ponderação adequados, não compatíveis com o tempo e o modo de uma campanha eleitoral. Mas esta deve servir para assumir objetivos, orientações de política e, acima de tudo, o compromisso de prosseguir com determinação”, indica a ACEC.
A direção da ACEC, que tem sede em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, e é presidida pelo ex-ministro da Economia Carlos Tavares, pede assim aos partidos políticos - e aos seus candidatos a deputados - que se apresentam às eleições de 18 de maio que “introduzam explicitamente nos programas e no debate pré-eleitoral a discussão dos objectivos, das políticas e das propostas que permitam levar ao cumprimento efectivo do disposto a este respeito na Constituição da República Portuguesa”.
Para a associação, é preciso orientar “o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os setores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior”, lê-se na mesma nota.
“Portugal tem de ser capaz de mobilizar as energias potenciais que se encontram por todo o território e de confiar nas capacidades dos agentes políticos e da sociedade que, numa lógica de descentralização e desconcentração, possam por contribuir decisivamente para a coesão económica e social de todo o território nacional”, justifica.
A ACEC manifesta ainda “disponibilidade e empenho em colaborar com os deputados eleitos a 18 de maio e com o Governo, que delas emanar, para que se abra uma nova etapa de forte e equilibrado crescimento, de coesão territorial e de combate ao centralismo paralisante”.
A ACEC assume-se como “associação cultural e de intervenção cívica, tendo como objeto contribuir para fomentar e divulgar estudos sobre a organização político-administrativa do território, sob pontos de vista complementares dos princípios de organização, em que se inserem estudos relativos ao centralismo e ao princípio da subsidiariedade e das formas de organização”.
Outro dos objetivos passa por contribuir para fomentar e divulgar estudos sobre o desenvolvimento económico, social e cultural do território, em geral, e em especial na Terra de Miranda, em concelhos como Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso e em outros territórios do interior.
