A partir de 1 de Abril os agricultores, que até agora estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos à taxa mínima de 6 por cento.
Esta medida obriga qualquer agricultor, mesmo aquele que vende à beira da estrada, a estar colectado nas finanças. A responsável da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Paula Franco, garante que quem não o fizer está sujeito a coima.
A responsável alerta, ainda, para o cruzamento de dados relativos aos subsídios agrícolas, que também têm que ser declarados ao fisco.A representante da Confederação de Agricultores de Portugal, Cristina Silva, assegura que a CAP está preocupada com esta situação e garante que já sensibilizou o Governo para que não sejam aplicadas coimas, pelo menos para já.
Uma medida inserida no Orçamento de Estado para 2013 apresentada, ontem, em Bragança e Mirandela, numa sessão de esclarecimento promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) e pela Confederação de Agricultores de Portugal (CAP).