O Ministério da Educação (ME) quer \"romper\" com a escola inclusiva, um \"sistema de inclusão dos portadores de necessidades especiais ou de distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os seus graus\", pretendendo reorganizar a educação especial \"segundo um modelo em que a exclusão/segregação passa a ser a regra e a integração/inclusão a excepção\". A acusação partiu do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), que já teceu duras críticas ao possível decreto-lei, referente ao ensino especial, que o Governo pretende vir a aplicar e que se prevê que entre em vigor no próximo ano lectivo.
Os membros do SPN afirmam que, com o novo diploma, o ME está a \"afrontar\" as leis e princípios que defendem \"o acesso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais às escolas regulares\" e dizem-se decididos a \"denunciar as reais intenções do Governo em relação aos alunos com deficiência\".
No parecer dos sindicalistas, com o novo projecto para a educação especial, o ME pretende \"desresponsabilizar o Estado pela educação dos alunos com necessidades educativas especiais\"; \"institucionalizar e privatizar a educação/ensino dos alunos com necessidades educativas especiais\"; \"alterar o conteúdo funcional do docente de educação especial\" e \"reduzir o número de docentes de educação especial\".
Segundo José Domingues, do SPN de Bragança, ao aplicar estas medidas e ao \"desviar\" os alunos com deficiência da escola regular, o ME irá \"atirar para guetos as crianças com necessidades educativas especiais\" e desempregar \"umas largas centenas de professores, que estão agora a leccionar no ensino especial\". \"Em termos de ensino da escola inclusiva, Portugal estava alguns passos à frente de muitos países da Europa, mas com esta nova legislação isso vai morrer completamente, haverá um retrocesso, e é possível que passem a existir turmas só de alunos deficientes\", referiu José Domingues.
O mesmo sindicalista lembrou que o Governo português fez um acordo em Salamanca, em 1994, no qual \"firmou como princípio educativo fundamental o acesso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais às escolas regulares, que a elas se devem adequar, como o meio mais capaz para combater as atitudes discriminatórias criando comunidades abertas e solidárias\".
Perante esta situação, o SPN/FENPROF irá apresentar uma queixa à UNESCO contra o Governo Português, \"por violar este compromisso internacional\", e ao Presidente da República, Assembleia da República e Provedor de Justiça, \"na tentativa que o Governo cumpra as suas promessas\".
José Domingues sublinhou ainda que esta luta não é apenas dos professores, mas dos pais, dos alunos e da sociedade em geral.