Lusa
O projeto de alteração da zona especial de proteção (ZEP) do Douro Património Mundial propõe a criação de duas zonas, alivia restrições na área mais afastada do bem classificado e está em consulta pública durante 30 dias úteis.
De acordo com o anúncio publicado hoje em Diário da República (DR), no âmbito do projeto de decisão relativo à alteração da ZEP do Alto Douro Vinhateiro (ADV), classificado pela UNESCO em 2001, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis (contados a partir de hoje) e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da Direção Regional da Cultura do Norte (DRCN), que, depois, se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
No âmbito da alteração da ZEP, propõe-se a criação de duas zonas, sendo que na zona 1, mais próxima do ADV, manter-se-ão as limitações existentes até agora.
Na zona 2, mais externa e afastada do ADV, as operações urbanísticas não carecem de parecer prévio favorável da administração do património cultural, excetuando-se os projetos sujeitos a avaliação de impacto ambiental.
O bem classificado pela UNESCO em 2001 tem 24.600 hectares e a sua zona tampão ou seja a ZEP, estende-se por 225.400 hectares, chegando, em alguns casos, a distar 30 quilómetros do Património Mundial.
Abrange, entre outras, a totalidade das áreas urbanas de Vila Real, Lamego, Alijó, Armamar, Sabrosa, Murça, Vila Flor, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta.
Segundo documentos publicados no sítio ‘online’ da Direção-Geral do Património Cultural (DGCP), não se conhece, na Europa, outra ZEP que tenha “uma relação geográfica tão díspar com o bem Património Mundial”.
Nas zonas de proteção não podem ser concedidas pelos municípios, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas, entre outros, sem o parecer favorável da administração do património cultural competente.
Em 2020, o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, afirmou que o município pretendia ultrapassar constrangimentos resultantes de parte “significativa” do concelho estar inserida na “zona tampão” do Douro Património Mundial, obrigando todos os processos urbanísticos a pareceres “morosos e exigentes”.
A DRCN, segundo informação que consta num documento ‘online’, emite quotidianamente parecer para obras como reabilitação de coberturas, construção de moradias, pequenos anexos e garagens, construção de muros em quintais e marquises em prédios em locais tão distantes do bem classificado como, precisamente, Vila Real.
Nos últimos anos, o número de pareceres emitidos pela DRCN sobre propostas de intervenção na ZEP do ADV corresponde a 25% do total de pareceres, o que representa “um peso muito significativo no volume de trabalho global”.
Em 2019, foram emitidos 1.360 pareceres sobre projetos de intervenção na ZEP do ADV, num total de 4.223 e, em 2121, só até 30 de setembro, foram emitidos 1.062 pareceres num total de 4.038.
De acordo com o anúncio publicado no DR, o processo administrativo original para a consulta pública está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DRCN, no Porto.
A proposta foi apresentada à entidade gestora do ADV, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e aos municípios abrangidos pela servidão.
