Lusa
O município de Mirandela, condenado agora a pagar 260 mil euros mais juros de mora aos moradores afetados pela derrocada que aconteceu há 12 anos, revelou, hoje, que não vai recorrer da decisão do tribunal.
O caso remonta a janeiro de 2014 quando quatro habitações ficaram danificadas numa derrocada, devido ao mau tempo, deixando quatro famílias desalojadas.
O caso arrastou-se em tribunal e só a 15 de setembro deste ano foi lida a sentença, que condenou o município de Mirandela, na altura liderado por António Branco (PSD/CDS-PP) a pagar 260 mil euros, mais juros de mora, no valor de 127 mil euros, o que significa que cada uma das quatro famílias vai receber quase 97 mil euros.
A Lusa solicitou, na quarta-feira, 30 de setembro, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a consulta do processo, mas até hoje não foi dada qualquer resposta.
Numa conferência de imprensa aos jornalista na manhã de hoje, o município, liderado pelo PS, esclareceu que foi condenado a pagar apenas “40%” do valor que os lesados pediam de indemnização, 650 mil euros, e uma vez que o caso se arrasta judicialmente há mais de uma década, a câmara decidiu “simplesmente não recorrer”.
“Achamos que em função do tempo decorrido, da dor que as famílias passaram, aspetos que também temos de levar em conta, e também o facto de a indemnização não ser nada parecida à inicial (…), pensamos também que é uma boa solução e é um encerrar de um processo”, frisou o presidente da câmara de Mirandela, Vítor Correia, que à data não estava no poder.
Ainda assim, o autarca rejeita que esta posição seja o assumir de responsabilidades, pelas habitações terem sido construídas naquele local.
“A sentença, nós aceitamo-la como tal, não quer diz que nós concordemos com tudo que a sentença lá tenha. Houve muita intenção de nós assumirmos o fim do litígio. (…) Acho que o município e os seus técnicos tiveram o trabalho que tinham que ter tido, o tribunal decidiu assim, é um assunto encerrado”, afirmou.
Vítor Correia revelou ainda que foi encerrado outro processo, que envolvia o município, a empresa de construções Anguai e osw CTT, que decorria em tribunal, desde 2019.
Em 2017, a Câmara de Mirandela, liderada também por António Branco, acordou com a empresa Anguai a construção de um pavilhão na zona industrial, que depois o município arrendou aos CTT para instalação do centro de logística.
No entanto, a empresa reclamava à câmara municipal uma indemnização pela falta de pagamento de renda relativa à ocupação do pavilhão.
Segundo o município, o processo terminou mais cedo, porque os três envolvidos chegaram a um acordo. A câmara municipal vai ter de pagar 480 mil euros de indemnização à empresa de construção, mas também vai receber dos CTT 281 mil euros.
“Finalmente, volvido este tempo todo, há aqui um acordo, o município sai efetivamente deste processo, a Anguai passa a arrendar diretamente aos CTT. Os CTT manter-se-ão cá, portanto estão garantidos os postos de trabalho, está garantida cá a manutenção e o município sai deste processo”, disse Vítor Correia.
