Lusa
O Governo declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos inerentes necessários às obras de construção da ponte sobre o rio Maçãs e respetivos acessos, no concelho de Vimioso.
A declaração de utilidade pública para a construção destas infraestruturas no concelho de Vimioso, no distrito de Bragança, foi publicada em Diário da República (DR) na segunda -feira, num documento onde se pode ler “que cabe ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal (IP), requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública”.
“Por deliberação da IP de 24 de setembro de 2025, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terras necessárias à execução da obra da ponte sobre o rio Maçãs e acessos, que abrangem a Estrada Nacional (EN 218), (…) tendo o respetivo requerimento sido submetido ao gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas”, lê-se na publicação do DR.
Segundo o DR, a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, “encontra-se devidamente fundamentada à luz (…) do Código das Expropriações, na sua redação atual”.
As várias parcelas de terreno estão inseridas nas freguesias de Vimioso e Carção e separadas pelo rio Maçãs, no distrito de Bragança.
É ainda autorizado à IP tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público a que se destina.
“Os encargos com as expropriações em causa são suportados pela IP para os quais dispõe de cobertura financeira em rubrica orçamental”, indica a publicação.
A declaração de utilidade pública foi autorizada pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.
Em 04 de abril, o Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a disponibilizar 30 milhões de euros, repartidos por quatros anos, para prosseguir com os estudos e ações para a construção da ponte rodoviária Vimioso–Carção, sobre o rio Maçãs.
“Conforme decorre da Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2025, de 10 de março, a ponte sobre rio Maçãs é um dos investimentos rodoviários identificados como prioritários por este Governo, tendo sido determinado à Infraestruturas de Portugal, S.A. que prossiga com os estudos e ações tendo em vista a concretização do mesmo”, indicou na altura o Ministério das Infraestruturas em resposta à agência Lusa.
Em 20 de março, foi publicado em DR que a dotação financeira para dar andamento aos trabalhos da ponte sobre o rio Maçãs, na Estrada Nacional 218 (EN218), terá uma cabimentação pública de 500 mil euros para 2025, oito milhões de euros para 2026, 14,5 milhões de euros para 2027 e sete milhões para 2028.
Em 12 de novembro era anunciado pelo presidente da câmara de Vimioso, António Santos, que o concurso público para a construção da ponte sobre o rio Maçãs e acesso para a ligação Vimioso-Carção, com prolongamento para a autoestrada A4, ficou deserto.
Contactada pela agência Lusa, na mesma altura, fonte da IP esclareceu que não foram apresentadas propostas válidas ao concurso para a empreitada de construção da Ponte sobre o rio Maçãs, na Estrada Nacional 218.
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