Lusa
A consulta pública da Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, em Travanca, concelho de Mogadouro, fechou com 246 participações, segundo o portal participa.pt.
A consulta pública teve início em 22 de julho e terminou na terça-feira.
A PDA tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o EIA deve incidir.
Trata-se de uma fase preliminar e obrigatória do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
A proposta em causa, consultada pela Lusa, resulta da “intenção de hibridização da central hidroelétrica de Bemposta”, também no concelho de Mogadouro, no distrito de Bragança, e respetiva ligação à rede elétrica nacional.
O projeto destina-se à produção de cerca de 205 GWh/ano, com recurso a uma fonte renovável e não poluente, o sol, pode ler-se no mesmo documento.
A área de Estudo da Central Solar Fotovoltaica do Cereiro localiza-se nos municípios do Planalto Mirandês de Miranda do Douro, abrangendo a União das Freguesias de Sendim e Atenor, e de Mogadouro, abrangendo as freguesias de Saldanha e Travanca.
A Central Solar Fotovoltaica vai desenvolver-se dentro de uma área de estudo que se definiu para efeitos do EIA de 532 hectares de terreno destes dois concelhos.
“A Central Solar Fotovoltaica que se perspetiva poderá possuir uma potência instalada de 104 MWp (megawatts-pico), a ser desenhada no território tendo em conta a área necessária para instalação de todos os equipamentos e infraestruturas associadas (acessos, postos de transformação, edifício de controlo e subestação), assim como a acomodação de eventuais medidas/restrições que venham a ser propostas durante o procedimento de AIA, não sendo expectável que venha a ocupar totalidade da área de estudo”, refere.
Segundo o documento, a central poderá ser equipada no total com 171.892 módulos fotovoltaicos, de 605 Wp (Watt/pico) de potência unitária.
O estudo estima que a fase de construção do projeto tenha uma duração de aproximadamente 18 meses. A fase de exploração (vida útil) desta central é estimada em 35 anos, no final dos quais se pode considerar uma segunda fase de exploração, com um total de vida útil de 50 anos.
A “energia produzida na central (…) será injetada na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), através de uma nova Linha Elétrica aérea de Muito Alta Tensão (LMAT), com uma tensão de exploração de 220 kV”.
Assim, “a área de Estudo considerada na presente PDA integra a área de Estudo da Central Solar Fotovoltaica e área de Estudo de dois corredores alternativos de ligação elétrica RESP (Corredor A e Corredor B), as quais constituem as áreas que serão objeto de avaliação no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental”.
No que toca à avaliação dos impactes na saúde humana, comporta um grau de incerteza devido aos inúmeros fatores que a influenciam e ao modo como estes podem interagir entre si.
O projeto contemplará uma análise de risco para a saúde, avaliação qualitativa que resultar da avaliação global dos efeitos que se farão sentir nos fatores ambientais, “qualidade do ar” e “ambiente sonoro”, como também dos efeitos dos campos eletromagnéticos da linha elétrica, que indiretamente poderá influenciar a ocorrência de patologias.
A entidade promotora deste projeto é a Solar de Travanca, Unipessoal Lda.
