O presidente da Câmara de Miranda Douro (PS), Artur Nunes, disse hoje que ficou "estupefacto" com a exclusão, do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), do prolongamento do IC-5 até aquela sede de concelho.
"Fiquei estupefacto com a exclusão do IC-5 do PPR, porque este prolongamento estava previsto há mais de três anos, prometendo a conclusão dos últimos cinco quilómetros desta rodovia entre Duas Igrejas e Miranda do Douro", disse hoje à Lusa o autarca socialista de Miranda do Douro, no distrito de Bragança.
Segundo o também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, o prolongamento do IC-5 está inscrito no Plano Nacional de Investimentos e no Plano de Desenvolvimento Transfronteiriço.
Esta rodovia é tida como estruturante, e faz a ligação à Autoestrada Transmontana, junto o Pópulo, no concelho de Murça, distrito de Vila Real.
"Trata-se com um projeto com maturidade suficiente para fazer parte do PPR, porque desde o início da construção do IC-5 que este prolongamento é reivindicado junto dos sucessivos governos", vincou o autarca transmontano.
Artur Nunes questiona o que mudou desde 2020, quando o prolongamento da IC-5 foi inscrito em vários planos de desenvolvimento para o interior.
"Quando se elaboram planos para combater o despovoamento, quando se elaboram planos para o desenvolvimento do interior ou se pretende retirar do isolamento as regiões de fronteira, não faz sentido a exclusão desta pretensão", vincou.
Artur Nunes admite mesmo que "há má vontade do Governo" em fazer o prolongamento do IC-5 até Miranda do Douro.
O presidente da CIM transmontana recorda que, na última Cimeira Ibérica, um grupo de trabalho construído por espanhóis assumiu também o prolongamento do IC-5 de Miranda do Douro para Espanha.
"Tudo isto é uma desconsideração para com Miranda do Douro e os povos transfronteiriços, nesta região do interior penínsular", concretizou Artur Nunes.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".
O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
