Lusa
O antigo presidente da Câmara de Alijó Artur Cascarejo (PS) rejeitou hoje, no tribunal de Vila Real, a prática de quaisquer crimes de prevaricação em obras municipais, dizendo que nunca decidiu politicamente ao arrepio de pareceres técnicos.
"Em momento algum tomei decisões contrariando o parecer dos serviços técnicos", afirmou perante um coletivo de juízes da instância central criminal de Vila Real, acrescentando que agia deste modo até porque a sua formação é na área da Filosofia, tendo, ao tempo, conhecimentos limitados quanto a obras.
Artur Cascarejo e o seu vice-presidente, Adérito Figueira, começaram a ser julgados na manhã de hoje pela alegada prática de crimes de prevaricação nos mandatos autárquicos de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013, torpedeando o regime legal da contratação.
O objetivo seria beneficiar empreiteiros conhecidos e melhorar a sua imagem junto dos munícipes em períodos eleitorais, segundo o processo.
Artur Cascarejo assumiu que participou em decisões políticas sobre os factos em julgamento, mas observou que na fase seguinte a sua atuação se centrava mais na obtenção de fundos comunitários e que as obras eram acompanhadas por um vereador, um técnico e presidentes de junta.
"O engenheiro Jorge [técnico camarário] é que ė o culpado disto tudo", disse, mais tarde, a instâncias do juiz-presidente.
Por sua vez, o vice de Cascarejo e coarguido, Adérito Figueira, prometeu falar "quando for oportuno".
Segundo o Ministério Público (MP), Artur Cascarejo e Adérito Figueira "afastaram deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos".
O MP imputa aos arguidos "a omissão da obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projetos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexistindo com o rigor e detalhe exigíveis".
Aponta ainda "a determinação verbal de trabalhos adicionais, uns que se traduziam em obra nova, com desrespeito do regime jurídico dos trabalhos a mais, outros à conta de erros e omissões, mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar".
E, por fim, refere que os arguidos procediam à "repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos".
As obras em causa, segundo o MP, dizem respeito, entre outras, a várias beneficiações de estradas, à pavimentação do parque industrial e do cruzamento do Castedo ao lugar da Granja, ainda a obras nas escolas de Vilar de Maçada e Alijó, a requalificação da Rua Francisco Artur Martins/Rua Engenheiro Delfim Magalhães, a pavimentação de arruamentos e requalificação da zona central da freguesia de Casal de Loivos, a construção e reparação de muros em Sanradela e em Vilar de Maçada ou de balneários em Sanfins do Douro.
A acusação deste processo "caiu" em fase de instrução, mas, após recurso, o Tribunal da Relação de Guimarães decidiu que Artur Cascarejo, 60 anos, e Adérito Figueira, 71 anos, deveriam ir mesmo a julgamento.
Ao antigo presidente é imputada a prática de três crimes de prevaricação e ao antigo 'vice' quatro crimes similares.
Em novembro de 2021, quando foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação, Artur Cascarejo afirmou à agência Lusa estar de "consciência completamente tranquila" e convicto que, no decorrer deste julgamento, vai provar a sua inocência, "tal como aconteceu na fase de instrução do processo".
"A primeira vez que um juiz ouviu as testemunhas e olhou para a prova chegou à conclusão que o processo nem sequer devia seguir para julgamento", apontou na altura.
Ao iniciar o julgamento, que prosseguia cerca da 11:15, o presidente do coletivo de juízes queixou-se da acústica da sala de audiências, que disse ser "uma miséria", justificando com isso o facto de tirar a máscara quando falava.
"Toda a gente sabe [da má acústica da sala] e ninguém faz nada", lamentou.
