De acordo com o coordenador da bancada socialista para as questões de Defesa, Marques Júnior, o diploma pretende "eliminar uma lacuna", que estará a prejudicar um universo estimado de 600 mil cidadãos.
Marques Júnior referiu que a interpretação dada à lei dos ex- combatentes tem sido motivo "de grande polémica e insatisfação" por não abranger um vasto conjunto de pessoas.
Estão nessa situação, segundo o deputado do PS, cidadãos portugueses a trabalhar no estrangeiro e grupos profissionais específicos que não beneficiam da actual lei por nunca terem subscrito a Caixa Geral de Aposentações, ou terem sido beneficiários do sistema de Segurança Social.
Para eliminar "essa discriminação", o projecto do PS propõe que "os ex-combatentes que tenham prestado serviço militar em condições de perigo, não inscritos em qualquer dos sistemas de protecção social, passem a ter o direito à inscrição excepcional no âmbito do sistema de Segurança Social".
O PS propõe também que o valor das contribuições a pagar por esse grupo de ex-combatentes seja "apurado com base na remuneração e na taxa à data da prestação do serviço".
"É importante que todos os ex-combatentes portugueses fiquem em igualdade de circunstâncias", sublinhou Marques Júnior, adiantando que o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, já fez declarações públicas no sentido de se mostrar disponível para rever algumas disposições constantes na actual lei.
Quanto ao cálculo dos custos financeiros resultantes de uma eventual aprovação do projecto do PS, o vice-presidente da bancada socialista, José Magalhães, remeteu a tarefa para a Comissão Parlamentar de Defesa.
"Em sede de comissão, serão colhidos pareceres e calculadas ao centavo as implicações financeiras" do projecto, sustentou José Magalhães.
