O caso da destruição de parte da muralha romana da Fonte do Milho, monumento nacional localizado na Régua, vai ser julgado em tribunal depois do ex-Instituto Português do Património ter recorrido do arquivamento do processo pelo Ministério Público.
A Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN), que actualmente tutela o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) confirmou, ontem, à Lusa, que os responsáveis pela destruição da antiga muralha \"vão mesmo\" a tribunal. A directora da DRCN, Helena Gil, acrescentou que se aguarda para breve a marcação da primeira audiência.
No dia 27 de Abril de 2005, cerca de 70 metros da muralha romana da Fonte do Milho foram destruídos numa movimentação de terras para a plantação de uma vinha. Na altura, António Monteiro, presidente da Junta de Freguesia de Canelas, alertou para a destruição de 70 a 75 metros de muralha e desaparecimento de um dos \"lagares mais antigos da Península Ibérica\".
\"O nosso património foi devastado pelo proprietário do terreno contíguo ao monumento, que ali queria plantar uma vinha\", afirmou então o autarca.
O ex-IPPAR apresentou, então, uma queixa-crime contra o responsável pela destruição do monumento no Ministério Público, entidade que decidiu arquivar o caso por entender que \"não havia provas suficientes\" para avançar para tribunal. O IGESPAR recorreu da decisão, alegando que havia provas \"mais do que suficientes\" para avançar com a queixa-crime. E, depois de algumas inspecções ao local, concluiu-se que houve, de facto, destruição de parte da muralha.
Os monumentos nacionais possuem 50 metros de protecção em toda a sua volta, onde é proibida qualquer intervenção, uma imposição legal que não terá sido respeitada pelo proprietário do terreno em causa.
A Fonte do Milho, situada nas encostas do Douro no meio de vinhas, foi uma \"villa\" romana fortificada com vestígios de ocupação entre o século I e o Baixo-Império, ocupando uma área superior a um hectare.
O monumento integra duas imponentes linhas de muralhas em xisto. Escavações arqueológicas efectuadas no local permitiram a descoberta de algumas dependências da parte rústica, nomeadamente um lagar de vinho.
