O ICOMOS, Conselho Internacional da UNESCO, considera que os projetos de prospeção de minérios no Alto-Douro Vinhateiro (ADV) são uma “agressão irreversível” àquele Património Mundial, implicando proibir a cultura da vinha e perder a classificação de Património Mundial.
Num documento a que a Lusa teve hoje acesso, o ICOMOS destaca que prospeção “implica a proibição da cultura da vinha”, cuja “presença secular” é “elemento central da classificação” do ADV, pelo que não faz sentido “a manutenção da classificação de um território que deixará de existir como uma unidade”.
No “Alerta Património Mundial”, o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, diz que “o licenciamento de qualquer tipo exploração do subsolo não interessa ao ADV nem tão pouco se considera que seja do interesse público abdicar-se de referências patrimoniais e culturais em favor de um interesse económico particular estranho ao bem”.
A concederem-se os direitos de prospeção de minérios, “estarão em perigo várias áreas de singular importância paisagística, nomeadamente na zona de foz Tua (ambas as margens do Douro), no planalto de Favaios, nas encostas do Castedo, ou a secular Quinta do Vale Meão”, alerta.
De acordo com o ICOMOS, o Estado “deveria ter já apresentado relatório de avaliação de impacte patrimonial quanto à intenção de atribuição desta concessão”, prevista em Diário da República para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa.
O ICOMOS recomenda “a abertura de audiência pública urgente a toda a população que diretamente tem interesse nas ações de salvaguarda, conservação e valorização do bem”.
Referindo-se à “informação disponibilizada” o ICOMOS diz desconhecer “se o Estado Português terá comunicado à UNESCO, nomeadamente ao Comité do Património Mundial, esta intenção de concessão”.
Tendo em conta a “Convenção do Património Mundial, compete ao Comité, em cooperação com os Estados parte, zelar pelo estado de conservação dos bens inscritos na Lista do Património Mundial”, descreve a organização não-governamental (ONG), consultora do Comité do Património Mundial da UNESCO.
A avaliação surge por estar “em fase de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associados”.
De acordo com o ICOMOS, “uma substancial parte dos projetos em causa são para a área do ADV e para a zona especial de proteção”.
“O ICOMOS Portugal considera que estes projetos constituem uma agressão ao bem acarretando uma modificação irreversível dos valores paisagísticos e culturais”, refere.
Para a ONG, avançar com a prospeção “significa uma alteração permanente da paisagem, já que são necessários trabalhos que implicam perdas do coberto vegetal, cuja reposição levará décadas em alguns casos, sendo impossível em outros, dada a alteração dos perfis do solo”.
“Por outro lado, implica a proibição da cultura da vinha, cujos processos de mobilização do solo são incompatíveis com o equipamento a instalar”, alertam.
“Ora, o elemento central da classificação do ADV é precisamente a presença secular da vitivinicultura neste território, não fazendo sentido a manutenção da classificação de um território que deixará de existir como uma unidade”, concluem.
O ICOMOS lembra que o ADV é uma área de 24.600 hectares, representativos da Região Demarcada do Douro, “a mais antiga região vitícola demarcada e regulamentada do mundo”.
Publicados em Diário da República em abril e maio, os avisos para vários concelhos dos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu têm como requerente a empresa Fortescue Metals Group Exploration.
