Sábado, 15 de Dezembro de 2001 / 20h00
Salle de Conférence (2e étage) / Ex-Manufacture des Tabacs
12bis, Bd. Stalingrad – Nantes (44)
(Informações: 0240892056 ou 0608824749)
Foram convidados: Deputados da emigração, Embaixada de Portugal, Cônsul de Portugal em Nantes, membros do Conselho da Comunidade Portuguesa de França
Todos reclamam justiça!
A legislação portuguesa sobre a Segurança Social, em matéria de pensões de velhice e de invalidez (Decreto-Lei n° 329/93, de 25 de Setembro), só considera o tempo de serviço militar se o cidadão tiver exercido uma actividade remunerada antes de ter ido para a tropa e, por outro lado, que dessa actividade tenham sido pagas cotizações para o regime de pensões.
No entanto a lei militar de "1 de Setembro de 1937 (Lei da Organização do Exército) diz no seu artigo 8º que a prestação de serviço militar "contará para efeitos de promoção, aposentação ou reforma"".
As centenas de milhares de portugueses que actualmente chegam a idade da reforma sentem-se assim lesados por algo que foram obrigados a fazer, muitos deles na guerra colonial, em nome do estado e de Portugal, e todos reclamam justiça!
