A comissão administrativa da Casa do Douro (CD) prevê iniciar na segunda-feira o processo de venda de 81.400 litros de vinho do Porto, para angariar 1,1 milhões de euros e pagar salários e indemnizações aos trabalhadores.
Agostinho Santa, responsável pela comissão administrativa do património da extinta CD, instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, disse hoje à agência Lusa que, em princípio, na segunda-feira dá-se início ao concurso e será divulgado o regulamento para a venda do vinho.
Depois, as propostas podem ser apresentadas até 03 de maio. Apenas podem adquirir este produto as 105 empresas, nomeadamente negociantes de vinho do Porto ou comerciantes de vinho generoso, que estão inscritos no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
"As propostas serão abertas logo nos dias a seguir e, se tudo correr bem, até ao final do mês de maio estamos prontos para pagar aos trabalhadores", afirmou Agostinho Santa.
O objetivo é conseguir fazer negócios na ordem dos 1,1 milhões de euros, necessários para pagar as dívidas aos trabalhadores, à Segurança Social e também às Finanças.
Em causa, explicou, estão vencimentos e indemnizações que ficaram por pagar aos funcionários que perderam o vínculo laboral quando a CD foi extinta e outros que já tinham saído da instituição, mas que ficaram também com pagamentos em atraso.
"Pelos indicadores que vamos tendo, penso que poderá haver respostas positivas. Se conseguirmos fazer o dinheiro também temos resolvido, a curto prazo, o problema das dívidas aos trabalhadores que é, como temos dito sempre, a nossa prioridade e é uma urgência absoluta", salientou.
Para o processo de venda arrancar faltava a nomeação de um fiscal único, o qual já avaliou a proposta de venda, e hoje deverá ser dado o aval final por parte do Ministério da Agricultura.
Logo depois, serão enviados ofícios aos possíveis compradores e, na segunda-feira, o aviso será publicado num órgão de comunicação social nacional e no 'site' oficial do IVDP.
Para esta venda, foram selecionados os lotes de vinho que estão sem ónus, ou seja, que não têm penhora mercantil ao Estado ou à Parvalorem. Foram escolhidos 81.400 litros de vinho, separados em 27 lotes de colheitas que vão desde 1934 até 2001.
A Federação Renovação do Douro -- Casa do Douro, organização que ganhou o concurso para a gestão provada da instituição duriense, disse que o pagamento aos ex-funcionários é de "elementar justiça" mas mostrou-se contra "a forma de venda" deste vinho.
"A Casa do Douro está contra liquidar-se vinhos para arranjar liquidez urgente, porque acha que os vinhos devem ser tratados com ponderação e equilíbrio e devem ser criadas regras para serem introduzidos no mercado e tudo o que for fora disso põe em risco o equilíbrio, que é pequeno, na região", afirmou António Lencastre, presidente da Federação.
O responsável considerou que a "venda apressada de vinhos, sem controlo e completamente desregulada", tem sempre uma consequência, que "é a baixa de preço".
"Quando a gente quer obrigar alguém a comprar o preço cai, quando a gente quer obrigar uma região a ter excedentes a demanda de vinho baixa e, isso, vai ter reflexos em cima dos viticultores. Começamos com 81.400 litros e não vamos saber nunca até onde vai a ânsia de venda sem regulação e essa é a preocupação essencial", frisou.
António Lencastre adiantou como alternativa à venda de vinho a venda de património imobiliário, que se está a degradar.
Criada em 1932, a CD viveu durante anos asfixiada em problemas financeiros possuindo uma dívida ao Estado que atingiu, segundo o Governo PSD/CDS-PP, os cerca de 160 milhões de euros.
A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014, posteriormente a Federação Renovação do Douro ganhou o concurso para gerir a CD privada e, já com o Governo PS, foi nomeada uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores.
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