Lusa
A Câmara de Mondim de Basto apresentou uma posição desfavorável à prospeção de lítio no concelho, no âmbito da consulta pública que terminou sexta-feira, por considerar que “será incompatível com a vida das populações”.
“O concelho de Mondim de Basto depende, essencialmente, dos seus recursos naturais para o desenvolvimento da sua economia, pelo que qualquer ação no território que provoque uma alteração significativa poderá condicionar para sempre a sustentabilidade deste território”, afirmou hoje em comunicado o presidente da autarquia, Bruno Ferreira.
Terminou na sexta-feira a consulta pública ao Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa nas oito áreas potenciais em lítio a submeter a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa.
No portal “participa.pt” foram submetidas 1.430 participações nesta consulta pública que teve início a 28 de setembro.
No âmbito desta consulta pública, a Câmara de Mondim de Basto “apresentou uma posição desfavorável à proposta de área de prospeção e pesquisa de lítio no concelho”.
Mondim de Basto está incluído na área “Seixoso – Vieiros”, com 2.360 hectares que abrange ainda os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras e Amarante.
No município do distrito de Vila Real, a proposta incide sobre quatro freguesias: Atei, São Cristóvão de Mondim de Basto, Vilar de Ferreiros e União de Freguesias de Campanhó e Paradança.
Após análise do documento, o município concluiu que a proposta de área de prospeção e pesquisa de lítio de Seixoso Vieiros, na área que interseta com o concelho, “será incompatível com a vida das populações”.
“Por um lado, porque a área com maior afinidade para a exploração do lítio corresponde à área mais urbanizada do concelho”, referiu.
E também, acrescentou, porque a prospeção e pesquisa de lítio poderão "colocar em causa, não só a qualidade, mas também a viabilidade do abastecimento público de água efetuado atualmente no concelho, que é maioritariamente realizado por captações de águas subterrâneas”.
Na sua tomada de posição, o município referiu ainda que “atividades económicas como a agricultura e a pecuária, que são tão expressivas e de grande relevância estratégica para o desenvolvimento e sustentabilidade do território, poderão ficar seriamente comprometidas com futuras prospeções que, inevitavelmente, afetarão todo o ciclo de vida que da água depende”.
A autarquia liderada pelo social-democrata Bruno Ferreira apontou ainda a “ausência de informação e de avaliação das consequências de futuras prospeções na área da saúde e bem-estar da população e na temática de turismo”.
O concelho de Mondim de Basto apresenta 80% de Reserva Ecológica Nacional, 72% de Área Submetida a Regime Florestal, 63% de Rede Natura 2000 e ainda o Parque Natural do Alvão.
“A pouca área que nos resta com menos condicionantes e, portanto, com maiores condições para desenvolver atividades económicas e fixar populações, tem de permanecer livre de futuras condicionantes que limitarão ainda mais o desenvolvimento e sustentabilidade deste território”, defendeu Bruno Ferreira.
No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
O relatório identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.
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