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Realizou-se na passada quarta-feira, dia 25 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal onde foram analisados vários assuntos de interesse municipal.
Entre os assuntos apresentados destacam-se a aprovação, por unanimidade, da fixação e redução da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2019 e, também, a fixação da Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2020.
Assim, a Câmara de Boticas volta a devolver os 5% do IRS, a que tem direito no próximo ano e mantém a taxa de IMI no valor mínimo permitido por lei (0,3%), dando ainda continuidade às reduções fixas para agregados familiares com um ou mais dependentes a cargo.
Desta forma, uma família com um filho dependente beneficiará de uma dedução de 20€, com dois dependentes a taxa diminui 40€ e com três ou mais dependentes a redução é de 70€ por agregado.
Outra das propostas apresentada na sessão diz respeito à alteração do Regulamento de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Produção Pecuária que, após apreciação por parte da Assembleia, foi aprovada por unanimidade.
Com esta alteração ao regulamento, a autarquia botiquense praticamente triplica os apoios à sanidade animal, como forma de incentivar e promover a criação de raças bovinas, ovinas e caprinas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Concelho e, simultaneamente, para a fixação de população e criação de emprego.
Fernando Queiroga referiu que “é fundamental que os nossos agricultores continuem a apostar na agricultura e pecuária, nomeadamente na produção de espécies importantes para este território, como é o caso da raça barrosã”, destacando que “esta é uma atividade nobre e rentável e que o Concelho de Boticas reúne condições para o crescimento deste setor”.
