Numa reunião realizada no passado dia 8 de Outubro na Casa do Douro, no Peso da Régua, os candidatos do Partido Socialista aos 17 concelhos da Região Demarcada do Douro classificaram a nova medida do Código da Estrada que define a taxa máxima de alcoolémia em 0,2 g/l como "incompreensível".
Vítor Almeida, candidato e actual presidente da Câmara do Peso da Régua, começou por dizer que os candidatos socialistas consideram que o decreto-lei nº265-A/2001, publicado em 28 de Setembro, introduz um conjunto de inovações que terão como principal objectivo a diminuição da sinistralidade rodoviária em Portugal, que é das mais altas da União Europeia. No entanto, para Vítor Almeida, "há uma decisão que não corresponderá a qualquer melhoria nos indicadores de sinistralidade, que é a diminuição da taxa de alcoolémia admissível para quem conduz nas nossas estradas de 0,5 g/l para 0,2 g/l.
O autarca salientou que, "como comprovam todos os indicadores e estatísticas, a grande sinistralidade rodoviária está, invariavelmente, ligada ao excesso de velocidade, às manobras perigosas e ao mau perfil de condução, designadamente a não utilização do cinto de segurança".
Segundo o candidato e actual presidente da Câmara da Régua, "em termos de indicadores anuais, os valores dos detidos por alcoolémia cifram-se em cerca de 8 por cento do total das multas emitidas pela Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.
Vítor Almeida exemplificou a questão referindo que durante a semana de 24 a 30 de Setembro, em que ocorreram nas estradas portuguesas 3.922 acidentes e foram aplicadas 2.147 multas, só 264 foram devidas a uma taxa de alcoolémia superior a 0,5 g/l.
Não à repressão
Sim à reapreciação
Os candidatos do PS entendem que as entidades públicas se devem preocupar com a sinistralidade, no entanto, consideram que "as campanhas que possam levar à mudança de comportamentos deveriam ser mais eficazes do que a mera repressão".
"Não se compreende que só Portugal e a Suécia tenham optado por considerar como taxa de alcoolémia sujeita a multa os 0,2 g/l, pois em todos os restantes países da União Europeia, com menores indicadores de sinistralidade rodoviária, as taxas são superiores", acrescentou.
Vítor Almeida referiu ainda que se um cidadão português jantar em Espanha e se dirigir para Portugal, está em condições de conduzir com uma taxa de 0,49 g/l até chegar à fronteira, mas depois de entrar em Portugal vê-se imediatamente integrado num regime de infracção à lei.
"Esta decisão não tem fundamento e deverá ser repensada, e o diploma governamental revisto", sublinharam os socialistas.
Para o candidato por Alijó, Artur Cascarejo, "Portugal vai ficar prejudicado perante países como a Espanha e a França, também produtores de vinho, mas onde a taxa mínima permitida é de 0,5 g/l".
"O Douro vive do vinho e para o vinho", frisou Artur Cascarejo.
Francisco Ribeiro, candidato e actual presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião, entende que, em sede de reapreciação parlamentar, se deverá repor os 0,5 g/l anteriormente permitidos, e que só se deverá caminhar num sentido de mudança ou diminuição quando os principais parceiros comunitários de Portugal seguirem nessa direcção.
Os candidatos vão apresentar a sua posição à Comissão Parlamentar do PS e, segundo afirmaram, pedirão ajuda a outros grupos parlamentares da Assembleia da República se as suas pretensões não forem ouvidas.
Também António Martinho, deputado na Assembleia da República pelo PS e presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, que já disse que não concorda com a actual lei, solicitou ao Presidente da Comissão Parlamentar do PS uma proposta para alteração. António Martinho afirmou ainda que se o grupo parlamentar socialista não avançar com uma proposta, votará a favor de "qualquer iniciativa de alteração de outro grupo parlamentar".
Casa do Douro esperava mais
Manuel António dos Santos, presidente da Casa do Douro, considerou que a iniciativa dos candidatos socialistas é "boa", mas salientou que "estava à espera de mais".
"Se é verdade que o problema da taxa de alcoolémia vem mexer com a economia da região, também é verdade que há outros assuntos que interferem com o seu equilíbrio, tais como a reforma institucional e o esforço legislativo que o Governo está a fazer, e que não têm sido favoráveis aos interesses da produção vitivinícola", sublinhou.
O presidente da Casa do Douro referiu ainda que a instituição está contra a alteração à lei e entende que esta mudança "não tem a mínima sustentação".
PSD requer apreciação parlamentar
Na semana passada o PSD apresentou na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei nº265-A/2001 de 28 de Setembro, no qual a taxa máxima de alcoolémia é de 0,2 g/l .
O PSD entende que seria "desejável" aprofundar os fundamentos científicos das recentes alterações legislativas, uma análise que considera "essencial para ponderar a sua eficácia". No caso desta ser comprovada, o PSD propõe que se escolham os mecanismos, a título transitório, para ressarcir os agentes económicos dos prejuízos daí resultantes, assim como a concessão de um prazo para adaptação aos novos condicionalismos.
