O PAN defende que o Governo deve proceder à nulidade do licenciamento do Douro Marina Hotel, previsto para Mesão Frio, e assegurar a manutenção do Alto Douro Vinhateiro na lista do património mundial da UNESCO.
Através de um projeto de resolução, entregue na Assembleia da República e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) recomenda ao Governo que “diligencie no sentido de assegurar que o Alto Douro Vinhateiro não é retirado da lista do Património Mundial”.
O Douro foi classificado em 2001 como Paisagem Cultural Evolutiva e Viva pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
A consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Douro Marina Hotel, projetado pela sociedade do empresário Mário Ferreira para o concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real, terminou no final de janeiro e recolheu 130 participações.
A decisão final do empreendimento será tomada após a conclusão do parecer técnico final da comissão de avaliação e da proposta de Declaração de Impacte Ambiental à Autoridade de AIA, neste caso a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A CCDR-N estima que esta decisão tenha lugar no fim do mês de março.
“Estamos perante uma zona classificada como Património Mundial e como Monumento Nacional, protegida por um acordo internacional e por legislação nacional, onde se pretende construir um hotel (classificado como PIN) que não cumpre a legislação ao nível da obstrução de linhas de água e a alteração da morfologia das margens dos cursos de água”, afirma o PAN.
O decreto-lei n.º 154/2013, de 05 de novembro, incluiu o Douro Marina Hotel como projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
O partido liderado por André Silva aponta ainda os “impactos ambientais significativos ao nível da fauna e da flora e que compromete os critérios de classificação do Alto Douro Vinhateiro como património mundial”, pelo que, sublinha, “não se percebe como foi possível chegar a esta fase de licenciamento”.
O projeto em causa é referente a uma unidade hoteleira, com a classificação proposta de cinco estrelas, que se pretende implantar na margem do rio Douro, na localidade da Rede, concelho de Mesão Frio.
O empreendimento turístico irá possuir uma área total de cerca de 23.100 metros quadrados, dos quais 8.497 metros quadrados serão destinados à área de implantação do hotel, que terá 180 unidades de alojamento, das quais 12 correspondem a suítes e três serão adaptadas para pessoas com mobilidade condicionada, sendo que a estes acrescem mais 13 quartos para alojamento do pessoal.
A restante área, com 14.603 metros quadrados, corresponde aos espaços exteriores, que se desenvolvem em torno do edifício, e será reservada à implementação de espaços verdes, áreas de lazer, acessos e parqueamento automóvel.
O PAN argumenta que o “estudo de impacto ambiental refere explicitamente que o projeto constituirá uma dissonância na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro uma vez que as novas estruturas hoteleiras, não contempladas no Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, foram consideradas dissonâncias ambientais na Avaliação do Estado de Conservação do Bem Alto Douro Vinhateiro – Paisagem Cultural Evolutiva Viva”.
E refere ainda que, no Douro Património Mundial da Humanidade, “está impedida a destruição de valores vernaculares (muros, edifícios, calçadas, núcleos de vegetação arbórea e galerias ripícolas), a obstrução de linhas de água e a alteração da morfologia das margens dos cursos de água”.
A Douro Marina Hotel, sociedade do empresário Mário Ferreira, já disse ser “falsa e leviana” a acusação de que a unidade hoteleira coloque em causa o estatuto do Douro como Património Mundial.
