Lusa
A Assembleia Municipal de Vinhais aprovou na segunda-feira com os votos contra da oposição, o orçamento municipal para 2026 no valor de 25 milhões de euros, “o maior de sempre”, segundo afirmou o presidente da câmara.
“É um orçamento ambicioso, mas é realista, porque tem várias obras que estão já financiadas e aprovadas dentro do novo quadro comunitário. Tivemos o cuidado de não inscrever obras que, embora candidatadas, ainda não temos a certeza que vão ser aprovadas”, adiantou Luís Fernandes à agência Lusa.
O presidente da Câmara de Vinhais, no distrito de Bragança, disse ainda que o orçamento “visa manter as prioridades” do concelho.
O documento foi aprovado por maioria na reunião da Assembleia Municipal de Vinhais que se realizou na segunda-feira, com os votos a favor do PS (que detém 15 deputados mais os presidentes de junta de freguesia), mas com os votos contra do movimento independente Pela Nossa Terra (sete deputados) e os votos contra do PSD/CDS-PP (cinco deputados).
Entre os vários investimentos, o autarca realçou a conclusão da requalificação de casas sociais que já começou a ser feita e ainda o início da requalificação de outras, num total de 25 fogos e de quase 2 milhões de euros.
Contemplada também neste orçamento está a beneficiação do pavilhão, onde decorrem as feiras da castanha e do fumeiro, bem como do espaço envolvente.
Segundo Luís Fernandes, este é o “projeto mais emblemático” deste mandato e tem uma dotação de 500 mil euros para avançar com a primeira fase, cujo concurso público vai ser lançado já no próximo ano.
“Haverá a incorporação do saldo orçamental do ano de 2025 de quase cerca de 5 milhões de euros, que permitirá que, logo que haja a aprovação desse financiamento, que temos a garantia que vai ser aprovado, de dotar esta obra para pôr a concurso tão rápido quanto possível”, revelou.
No total, a obra custará mais de 5 milhões de euros, com financiamento de 85% do quadro comunitário.
O município mantém ainda o apoio social, que “ultrapassa 1 milhão de euros”, pelas instituições e também para o transporte de doentes e transporte a pedido.
Na educação, vão ser investidos 700 mil euros.
Quanto ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a Câmara de Vinhais vai devolver o valor máximo aos munícipes (5%) e aplicará a taxa mínima (0,3%) relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Em declarações à Lusa, o deputado municipal do movimento Pela Nossa Terra Francisco Sacramento explicou que votaram contra o orçamento porque é “irrealista” e desmentiu o presidente da câmara quanto aos investimentos previstos já terem financiamento.
“O orçamento parece-nos irrealista, no sentido de que, tem a parte das despesas correntes, que são perfeitamente concretizadas, mas as despesas de capital com previsão de obras e de investimento não se consegue realizar, porque os fundos comunitários não estarão garantidos para fazer tais obras”, afirmou o deputado.
Além disso, considera que “não serão obras a concretizar no ano de 2026”, assegurando que o orçamento municipal “terá uma taxa de execução bastante baixa no que diz respeito às despesas de capital”.
Criticando a falta de linha orientadora do concelho, Francisco Sacramento questionou “quais são os grandes desígnios, as grandes obras e os grandes projetos mobilizadores?”.
“Não há nada. É basicamente gerir a situação, ter receitas correntes, pagar aquilo que é necessário pagar. Naquilo que é estimulo ao investimento, apoio às empresas, à iniciativa privada, diria quase zero”, vincou.
Também o PSD/CDS-PP considera que este orçamento é “completamente irrealista”, tendo o vereador sem pelouro Moura dos Santos dito que, apesar de os projetos incluídos no orçamento estarem aprovados, não significa que sejam executados em 2026.
“Eu sei que, de facto, algumas [candidaturas] estão aprovadas, mas também sei que os projetos ainda não estão prontos, portanto daqui a que haja execução física, que transforme isso em execução real e com entrada de capital, com entrada de verbas, podemos estar a caminhar para o final deste ano [2026]”, afirmou.
“Ou seja, está-se a pôr um patamar de receitas de capital por força dos fundos comunitários, em cerca de 9 milhões de euros, quando na realidade temos um histórico muito recente, até em próprio ano de eleições, que há uma tendência normal para se gastar mais dinheiro (…), houve seguramente um valor de verbas, tanto na receita, como na despesa muito inferiores”, criticou Moura dos Santos.
O vereador apontou ainda que votou contra o documento por haver um incumprimento da lei, assegurando que o PS, que lidera a câmara, não reuniu com os vereadores sem pelouros para ter em consideração as suas contribuições para o orçamento municipal.
Além disso, criticou ainda só ter recebido o documento menos de 48 horas da votação em reunião de câmara.
