O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo presidente da Câmara de Alijó, que exerceu funções entre 2005 e 2013, imputando-lhe a prática de três crimes de prevaricação e de realizar obras públicas “desrespeitando as normas legais”.
O MP, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Procuradoria da República do Porto, imputa ainda ao antigo vice-presidente daquele município, em funções no mesmo período, a prática de quatro crimes de prevaricação.
A agência Lusa tentou obter uma reação junto do ex-presidente da Câmara de Alijó Artur Cascarejo e do antigo vice-presidente Adérito Figueira, eleitos pelo PS, o que não foi possível até ao momento.
De acordo com a página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o despacho do MP data de 19 de dezembro e refere que “os factos respeitam a procedimentos de contratação de obras públicas pelo município de Alijó, durante os exercícios 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013”.
Os arguidos são acusados pelo MP de “afastarem deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo as empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos”.
O Ministério Público imputa aos antigos autarcas “a omissão da obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projetos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexistindo com o rigor e detalhe exigíveis”.
Aponta ainda “a determinação verbal de trabalhos adicionais, uns que se traduziam em obra nova, com desrespeito do regime jurídico dos trabalhos a mais, outros à conta de erros e omissões, mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar”.
E, por fim, refere que os arguidos procediam à “repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos”.
As obras em causa, segundo o MP, dizem respeito a várias beneficiações de estradas, à pavimentação do parque industrial e do cruzamento do Castedo ao Lugar da Granja, ainda a obras nas escolas de Vilar de Maçada e Alijó, a requalificação da rua Francisco Artur Martins/rua Engenheiro Delfim Magalhães, a pavimentação de arruamentos e requalificação da zona central da freguesia de Casal de Loivos, a construção e reparação de muros em Sanradela e em Vilar de Maçada ou dos balneários em Sanfins do Douro.
