O primeiro-ministro revelou hoje que a eleição das Comissões de Coordenação avança no início de 2020, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição direta das Áreas Metropolitanas e a Regionalização.
“Já no primeiro semestre de 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, afirmou António Costa, no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Vila Real.
Costa saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele “não pode haver lugar a fantasmas”, e revelando que o Governo “está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas”, para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”.
“Conforme consta do nosso programa, damos assim um passo importante para consolidar, no quadro regional, e democratizar o seu funcionamento, sem antecipar decisões futuras sobre regionalização. Mas também nada fazendo que possa comprometer quando for essa a decisão soberana da vontade popular, de uma verdadeira regionalização”, justificou.
A intenção é, assim, e antes de debater os próximos fundos comunitários, tratar da “eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral vasto”.
Esse colégio eleitoral será, disse, “composto por presidentes e vereadores das câmaras municipais e por presidentes e membros das Assembleias Municipais, incluindo presidentes das juntas de freguesia”.
“Por outro lado, o Governo vai integrar nas CCDR os serviços desconcentrados do Estado”, em áreas como a Saúde, Cultura, Turismo, Conservação da Natureza e Florestas, “sem prejuízo da transferência de algumas das competências para as CIM [Comunidades Intermunicipais] e Áreas Metropolitanas".
Quanto à eleição direta nas Áreas Metropolitanas, por enquanto suspensa, Costa explicou que “o Governo tem ponderado a apreensão de muitos autarcas, das próprias Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos seus presidentes, de que as eleições diretas [por sufrágio universal] das Áreas Metropolitanas possam ser entendidas como entrave à regionalização”.
O primeiro-ministro saudou o regresso do debate sobre a regionalização, que marcou os dois dias do congresso, defendendo que nesta discussão “não pode haver lugar a fantasmas”.
“O debate em torno da regionalização deverá ser promovido a partir das conclusões do relatório da comissão independente”, acrescentou.
O chefe do executivo referiu ainda estar em curso um “ambicioso processo de descentralização de competências ao qual responderam grande parte dos autarcas”.
“Dos 278 municípios, 219, ou seja, 81%, já começaram a assumir as competências em processo de descentralização”, observou.
Para Costa, a descentralização a “pedra angular da reforma do Estado”, acompanhada “da simplificação dos procedimentos, da melhoria dos serviços públicos” ou “de uma administração pública motivada”.
O primeiro-ministro defendeu que o processo, a concluir até 2021, “tem de ser uma prioridade para todos”.
“Só assim assistiremos a níveis que nos aproximam das democracias mais antigas da Europa. É um processo exigente e ambicioso que exige um acompanhamento permanente e diálogo contínuo, e que exige confiança”, disse.
“Só com confiança haverá mudança”, alertou.
De acordo com o governante, a comissão de acompanhamento da Descentralização terá um “papel muito relevante nos meios a transferir para os municípios e a respetiva aplicação”.
“Essa monitorização é absolutamente essencial, porque a descentralização não pode falhar - nem porque carece dos meios necessários, nem por conduzir ao receio dos centralistas de que o poder mais próximo é menos exigente na disciplina das suas finanças”, defendeu.
