O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, defendeu que o referendo sobre as regiões administrativas “é o caminho” e que este é um processo que “há muito” se devia ter iniciado.
No relatório entregue na Assembleia da República, a Comissão Independente para a Descentralização defendeu a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.
“Esta conclusão vem dar razão, vem constatar o obvío, vem reforçar a necessidade dos partidos políticos inscreverem nos seus programas eleitorais, colocarem na agenda política este tema para que não se inventem desculpas e para que, na próxima legislatura, o processo se vá consolidando e vá avançando”, afirmou o autarca socialista à agência Lusa.
Rui Santos ressalvou que se “trata de um processo e não de um ato instantâneo”.
“Depois de ter havido um referendo só podemos avançar com outro referendo, não é possível avançar com este processo sem um novo referendo”, salientou.
Para o presidente da Câmara de Vila Real, “só não defende o novo referendo e só não defendem as regiões aqueles que, à pala do Estado central, vivem bem”, ou seja, “os territórios que vivem bem, os autarcas que vivem bem, os empresários que vivem bem, e que beneficiam deste centralismo”.
“Porque aqueles que conhecem o território, percebem que o referendo é o caminho e este é um processo que há muito se devia ter iniciado”, sustentou.
A Comissão Independente para a Descentralização considerou que o processo de criação e instituição de regiões administrativas deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.
Esta Comissão foi criada em 2018 para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.
Foto: António Pereira
