Após vários meses de discussão sobre se Portugal e Espanha deveriam ser punidos por não terem cumprido em 2015 um dos critérios fixados aquando da adesão à moeda Euro (ter um défice orçamental inferior a 3% do PIB), a Comissão Europeia decidiu esta semana (dia 7 de julho) abrir um procedimento de sanções a estes dois países.
De facto, o défice oficial português em 2015 fixou-se nos 4,4%, acima dos 3% de limite máximo e bem acima dos 2,7% inicialmente previstos pelo Governo anterior. Contudo, a meu ver, esta sanção a Portugal é imoral e perversa.
Imoral, porque Portugal está a ser tratado de forma diferente de outros países neste aspeto. Além de Espanha, também a França e a Eslováquia tiveram défices superiores a 3% em 2015, e nenhum processo de sanção foi levantado a estes dois países (porque, segundo o presidente da Comissão Juncker, “a França é a França”…). Depois, vários países (incluindo a Alemanha) não cumpriram o limite dos 3% ao longo dos anos. Por exemplo, desde 1999 que a França teve défices superiores a 3% por nove vezes, e nunca se falou em qualquer tipo de punição. Depois, é também imoral porque outros critérios têm sido sucessivamente violados sem que haja qualquer tipo de sanção. É o caso da Alemanha, que desde 2011 tem um excedente comercial acima de 6% do seu PIB (limite máximo permitido), sem que tenha havido qualquer tipo de reparo por parte da Comissão Europeia. Parece, portanto, haver uma discricionariedade em relação a que países aplicar sanções e quais as violações de critérios que poderão originar sanções.
Por outro lado, esta sanção é perversa porque pune o mau comportamento de Portugal no período 2013-2015, período em que estavam a ser aplicadas fortes medidas de austeridade sob “patrocínio” da própria Comissão Europeia, com a justificação de que tais medidas seriam necessárias para equilibrar as contas públicas. A Comissão pretende, portanto, punir Portugal por ter implementado políticas restritivas, desenhadas com a própria Comissão Europeia, e que não tiveram o resultado esperado. Este comportamento da Comissão foi criticado pela OCDE esta semana, que mencionou os efeitos contraproducentes de sanções em países com situação económica ainda frágil e que estão em fase de recuperação.
Não é, assim, de admirar que pareça evidente a muitos que todo este processo tenha como objetivo final pressionar os Governos de Portugal (anti-austeridade) e o de Espanha (que deverá ter forças anti-austeridade no futuro Governo) a não se desviarem da linha de pensamento “neoliberal” que constitui a atual ortodoxia de alguns funcionários e decisores políticos de algumas instituições europeias.
Aguardemos, atentamente, pelas decisões e interpretações “inteligentes” dos Tratados europeus que serão produzidas nas próximas semanas por quem de direito ao nível europeu.
