A recente comunicação da Comissão sobre a “Implementação das linhas orientadoras da política económica da UE” (de 21/01/2004) é pouco animadora no que respeita às principais prioridades fixadas pela “Estratégia de Lisboa”: políticas macroeconómicas visando a estabilidade e crescimento, reformas económicas e o reforço da sustentabilidade futura da UE.
As reformas económicas necessárias e adoptadas pelos Estados-membros, apenas têm impacto a médio/longo-prazo sobre o crescimento e desenvolvimento económico. Uma dessas reformas urgentes é a do mercado de trabalho. Se olharmos para a década de 90 (2ª metade), constatamos que o aumento do PIB na UE se ficou a dever mais ao crescimento do volume de emprego do que ao aumento da produtividade do trabalho, que passou, neste período, a ter menor importância relativa para o aumento do PIB. Pelo contrário, nos EUA, o crescimento do PIB (1% acima da média da UE) resultou de um significativo aumento do nível de emprego, mas também do aumento da produtividade do trabalho. Se isto se passou num período de expansão económica, num período de menor crescimento ou de estagnação o diferencial da produtividade do trabalho entre os EUA e a UE tende a aumentar. Tanto é que esse diferencial é responsável por cerca de 40% da diferença entre o PIB per capita nas duas zonas económicas, como demonstra a recente Comunicação da Comissão.
Contudo, o diferencial de produtividade existente reflecte enormes discrepâncias entre os Estados-membros da União Europeia. Portugal faz parte dos países onde o nível de produtividade horária é menor, juntamente com a Espanha e Grécia. Contudo, neste último país, a taxa de crescimento da produtividade horária tem sido das mais elevadas da UE (cerca de 4%, entre 2000-2002), juntamente com a Irlanda, Reino Unido e Dinamarca. Ou seja, o nosso problema estrutural no que respeita à produtividade do trabalho não tem sido combatido com medidas eficazes de política económica, já que o diferencial se mantém em relação à média europeia. Entre outras, salientam-se as políticas de I&D e de inovação, quer em relação ao seu desenvolvimento quer em relação à sua difusão (em produtos, serviços ou processos). Um dos exemplos é o investimento em Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), com importantes contributos para o rápido aumento da produtividade do trabalho e crescimento económico nos EUA na década de 90. Na UE (e em Portugal), não só o investimento em TIC foi menor, como a utilização e disseminação dessas tecnologias pela actividade económica foi menos intensa. E isso deve-se à ausência de reformas e de políticas estratégicas que aumentem o dinamismo no tecido empresarial, que estimulem o investimento (principalmente em novas tecnologias e nos factores imateriais), que qualifiquem os recursos humanos para trabalhar e lidar com o conhecimento.
Nos últimos anos, são inegáveis os avanços registados em Portugal em matéria de ciência e tecnologia, muito devido às iniciativas no âmbito dos fundos comunitários (POSI e POCTI). Contudo, os actuais défices em recursos humanos nas áreas do conhecimento dificultam o sucesso de qualquer política pública de apoio à criação e difusão da inovação e, consequente, o aumento da (real) competitividade do país (baseada na qualidade e não nos baixos custos dos factores de produção).
