A primeira a que se deve responder quando se fala de regionalizar um país é saber se ela é possível. Saber se a regionalização é possível ou não é fundamental para sabermos se devemos ou não reivindicá-la. Procuremos então uma resposta.
A investigação empírica sobre os processos decisórios das administrações centralizadas tem evidenciado os seguintes maiores problemas para os países não regionalizados:
Não vi comemorações especiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades no espaço territorial, populacional e político-administrativo da Província de Trás-os-Montes e Alto Douro como não as vi nos ex-distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda e Braga como não as vi ainda nas CIM (Comunidades Intermunicipais) Terras de Trás-os-Montes, Alto Tâmega, Ave, Tâmega e Sousa, Douro, Dão-Lafões, e Beiras e Serra da Estrela. E também não as vi em nenhum dos municípios da antiga Província de Trás-os-Montes.
No primeiro artigo sobre este tema levantámos várias questões que prometemos ir respondendo. A primeira delas é a pertinência da regionalização ou, colocada a questão noutros termos, «A regionalização no contexto europeu pós-União Europeia.
Não sei bem se o título deste texto é adequado porque também não sei se a regionalização já é ou já não é ou ainda vai ser um desígnio nacional. Na hipótese de o ser ou de já o ser ou de o vir a ser, o título poderia ser adequado se uma lei instituinte declarasse a possibilidade de uma região de Trás-os-Montes. À falta de todos estes elementos, resta-nos um exercício de retórica sobre o assunto.
Neste exercício de retórica, afiguram-se seis questões:
O caso «Familygate», relativo ao clã da terceira edição do XXI Governo Constitucional, com familiares de ministros, secretários de estado e membros de gabinetes de assessoria e apoio pode ser analisado sob várias perspectivas. Aqui elenco algumas: ética, legal, eleitoralista, da sociologia política, da cidadania.
Rui Rio ganhou, em toda a linha, no Conselho Nacional do PSD de 17-01-2019: 1) não infringiu os estatutos do PSD, ao contrário de António José Seguro, há quatro anos; 2) apresentou ele próprio uma moção de confiança antes de apresentarem contra ele uma moção de censura; 3) propôs ele próprio o voto secreto perante a divisão dos conselheiros entre o voto secreto e o de mão no ar; 4 e, finalmente, ganhou por 60% dos votos, reganhando legitimidade para liderar o PSD e pedir responsabilidades, respeito e solidariedade aos críticos.
«Entre marido e mulher não metas a colher» mas elas pediram para que metêssemos.
Eu não conhecia a Montelomeu mas ouvia dizer que ia lá muita gente do jetset. Uns que «alternavam», outros que só bebiam uns copos e se divertiam.
A democracia sempre se regeu pelo princípio da maioria: maioria simples na Antiga Grécia, maioria qualificada em Rousseau, maioria formal nas democracias modernas.
A maioria formal corresponde à maioria resultante de umas eleições. Pode não corresponder nem à maioria dos eleitores inscritos nos cadernos nem, muito menos, à maioria dos eleitores votantes.
Há 70 anos, as marcas e as recordações das tragédias da II Guerra Mundial tornaram fácil a criação da ONU (Organização das Nações Unidas) e a aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Vivemos numa cultura em que nos julgamos donos dos animais porque julgamos também ser-lhes superiores racionalmente e estarem eles ao nosso serviço. Não me choca que pensemos assim desde que acrescentemos três elementos que tanto S. Boaventura como S. Francisco de Assis recomendaram: o respeito, a piedade e a dignidade.
