A reforma das autarquias

O governo que completa 100 dias de vida não tem tido vida fácil. Mas, obrigado pela sua natureza a governar com um programa imposto por quem, de facto, manda, não se pode queixar: o governo está de acordo com o programa e quer até fazer melhor que o programa! Para os liberais que hoje governam o mundo e cavalgam a miséria e o desespero dos povos, esmagados sob o peso dos impostos e dos cortes nos salários e prestações sociais, o discurso do governo é música! Para o governo, os elogios que vêm da Europa ou do FMI são cânticos de glória! E de cada vez que o ministro das finanças anuncia, com ar seráfico, novos impostos e mais sacrifícios, cumpre o seu papel como aluno perfeito, obediente, cumpridor da cartilha que empinou com o leite do liberalismo selvagem. Voltarei a este assunto, porque, de algum modo, fustiguei o governo anterior por motivos semelhantes, acrescidos dum outro defeito insuportável em política: o embuste!
Hoje gostaria de desenvolver alguma reflexão sobre aspectos da reforma autárquica posta em discussão pública através do chamado Documento Verde. E digo desde já que é necessária uma reforma. Não se pode continuar a ignorar as profundas mudanças sociais, económicas e demográficas que ocorreram em Portugal desde a última organização concelhia profunda, a do liberalismo do século XIX. Evidentemente, a legislação que rege hoje a vida autárquica é a que foi aprovada depois da revolução de Abril, mas a estrutura concelhia e das freguesias é fundamentalmente a do século XIX.
Se pusermos de lado pequenos e grandes bairrismos e rivalidades paroquiais, se pensarmos o país e a administração local como uma máquina administrativa que se destina a servir os cidadãos da melhor forma e com rigor nos gastos, facilmente concluímos que a administração autárquica é desproporcionada em boa parte do território. Olhando para o mapa dos concelhos, verificamos facilmente disparidades inexplicáveis nos organigramas de diferentes concelhos com população e extensão territorial idênticas. Claro que ficamos desolados ao verificar que muitos concelhos têm hoje a mesma ou menor população que há 150 anos; que há concelhos a decrescer perto de 20 por cento por década; que há concelhos com densidades populacionais de 10 habitantes por Km2.
Mas não culpem disso os autarcas. Eles fizeram o que puderam, dando condições de vida às populações que representavam e que os legitimavam. Não é culpa deles que, durante demasiado tempo, as populações do interior estivessem a horas e horas dos serviços públicos, por falta de estradas decentes, transportes, ou serviços locais suficientes. Dizem-nos agora que há estruturas a mais! Será isto o reverso da medalha? Evidentemente que não. Obviamente, as populações estão hoje menos isoladas, mas as novas estradas apenas servem para os jovens irem procurar emprego onde o vai havendo: no litoral. O nó górdio do nosso ordenamento territorial é criar nos concelhos do interior actividades que gerem emprego. Já temos escolas a distâncias razoáveis, universidades, centros hospitalares, recintos desportivos, teatros, auditórios. A nossa infra-estrutura local é de qualidade superior à de alguns países muito mais desenvolvidos. Só precisamos de gente! Gente que fique e dê uso a essa infra-estrutura, que desenvolva actividades novas e recupere algumas antigas, que dê vida à terra. E isto é responsabilidade do governo central.
Mas então o que poderá fazer-se com uma reforma autárquica? O governo aponta vários vectores de reforma, a saber, a Reforma de Gestão, a Reforma do Território e a Reforma Política. Em termos práticos, isto traduz-se na diminuição das freguesias e dos eleitos municipais, no emagrecimento dos executivos municipais e na modificação do processo eleitoral de que emanam esses executivos. Em última análise, esta reforma pretende, evidentemente, gastar muito menos em despesas correntes.
As consequências desta reforma podem limitar-se, de facto, a gastar menos, o que, só por si, não a justifica. A ambição duma reforma devia ser orientada prioritariamente para a reorganização e repovoamento do território, e isso só pode fazer-se com um enorme investimento na criação e relocalização das empresas. O investimento será grande, mas penso que será sempre menor do que o que conduz ao aumento constante da pressão sobre as áreas metropolitanas do litoral, onde a qualidade de vida é baixíssima, seja por sobrelotação dos serviços prestados aos cidadãos, seja pelo congestionamento dos transportes, seja pela distância cada vez maior entre habitação e local de trabalho.
Imagino que vai parecer estranho a muita gente do interior ver riscar a sua terra do mapa das freguesias. Imagino que a rivalidade entre povoações vizinhas trará discussões sem fim. Imagino que os pequenos barões locais serão tentados a mercadejar o seu peso político defendendo soluções populistas. Por mim, não sentirei nenhuma angústia especial se a minha minúscula freguesia – que muito amo e pela qual me tenho empenhado na medida que o tempo me permite - vier a ser integrada, com o consenso dos seus poucos habitantes, numa administração com maior peso, maior competência e mais dinamismo; a terra e a memória não morrem por isso. E que o meu concelho, que perdeu metade da população que tinha em pouco mais de meio século, tenha seis a oito freguesias em vez de 19. Mais importante do que ter uma sede de junta de freguesia fechada, é ter serviços prontos e eficazes e voltar a ver crianças a brincar na rua, adolescentes a progredir no estudo de proximidade, jovens com esperança de poderem mostrar o que valem desenvolvendo a sua terra, velhos que possam acabar os seus dias em paz na sua terra e não no anonimato dum lar num subúrbio urbano.
Que os nossos autarcas tenham a coragem que se impõe: que escutem as populações, que façam a pedagogia correcta: o mais importante são as pessoas e o respeito que merecem exige que sejam tratadas dignamente.