Ano novo, vida nova! Ou talvez não… Quando Portugal se encontra numa crise que, a todos os níveis, se tem revelado bastante preocupante e difícil de ultrapassar, a discussão política em Portugal parece centrar-se num ponto central: o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dir-me-ão que não há altura certa para se discutir e defender direitos. Não entendo esta questão deste modo, mas também não é aí que reside a minha discordância. O problema é que, além de se estarem a colocar de lado problemáticas que me parecem bem mais prementes e fulcrais, a discussão não está a ser intelectualmente honesta. Nem um pouco.
Confesso que não me incomoda nada que “nós”, os que estamos contra o dito casamento, sejamos apelidados de “antiquados”, “conservadores”, “estagnados no tempo”… E fico-me por aqui! Conservadora sou, com muito gosto...
Interessante é também ver como, uma vez mais, quem se diz sem tabus fica preso aos mesmos argumentos de sempre e não aceita discutir mais além. Nem sequer assumir a plenitude do que defende. Uma pena.
Sou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Defendo que cada pessoa viva a sua vida como entende, desde que tal não interfira com os Direitos dos restantes. Aliás, como todos sabemos, a homossexualidade não é proibida – e bem! – em Portugal, sendo que o instituto da união de facto se aplica indiferenciadamente a casais homo ou bissexuais. Aliás, considero que quem tem saído mais prejudicado com esta birra de tornar e usar o conceito casamento em algo que ele nunca poderá ser, têm sido os homossexuais. Será que é mais proveitoso discutir o que realmente pretendem ver alterado, ou dividir profundamente a sociedade portuguesa?
O que é diferente deve ser tratado de modo diferente, ou não é isto a igualdade?
Refuto o argumento que a vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas legitima a redefinição do conceito de casamento. Além do facto de, na campanha eleitoral, não ter ficado esclarecido que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria a grande prioridade do governo caso o PS ganhasse, pergunto-me quantos cidadãos votariam se tivessem que concordar com a totalidade das propostas dos partidos. Nem todos os eleitores que votaram PS estão de acordo com esta alteração profunda que nos querem impor. É desonesto não o reconhecer.
Por outro lado, não é apenas o casamento que está em discussão. É importante ter coragem para o assumir. Não é possível a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e não permitir a adopção. É sua consequência jurídica. Aliás, não existe em nenhum país do mundo o casamento de homossexuais sem a possibilidade de adopção. Uma situação, implica a outra.
É importante perceber que o que se está a discutir, ou melhor, o que se deveria estar a discutir é uma ruptura civilizacional profunda, e não qualquer questão de Direitos Fundamentais. Não há nenhum Direito Fundamental em causa. Discuta-se o Direito Sucessório, o previsto em termos de pensões e encontre-se uma solução jurídica adequada específica para as uniões de homossexuais, entre as muitas possíveis. Não se tente gerar a confusão para rotular de desumanos quem não é favorável a esta alteração. Porque não é verdade.
Foram estes alguns dos motivos que me levaram a subscrever a proposta de referendo sobre esta matéria. Não pode haver medo de ouvir a vontade dos portugueses. Os Deputados não devem, de modo algum, alhear-se da sociedade que representam e estou convicta que a vontade da maioria dos portugueses não vai ao encontro do proposto nos três diplomas que serão discutidos brevemente na Assembleia da República. Apelo ao bom sendo dos Senhores Deputados para que não tomem uma decisão sobre uma questão fracturante e sensível apenas baseados nas suas opiniões pessoais e partidárias. A família, enquanto célula fundamental da sociedade, merece mais. A sociedade portuguesa merece e tem de ser ouvida.
A questão é muito simples e é o que realmente está em discussão: “Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?”.
