Os filhos de Rousseau e a bondade natural dos assaltantes e dos criminosos

As sucessivas reformas do Código Penal conduziram-nos a esta situação em que os asaltados e os assassinados deverão pedir desculpa aos ladrões e aos criminosos por se terem cruzado com estes e por os terem induzido à tentação.
Portugal transformou-se na pátria mais permissiva face ao crime e mais garantística em termos de salvaguarda dos direitos dos criminosos.
Tudo isto porque se enveredou por uma concepção demasiado garantística, na convicção rousseauneana da bondade natural do homem e de que todos os indivíduos serão socialmente integráveis na base de um adequado programa de educação cívica e social.
Ora, as evidências empíricas demonstram que nem todos os homens são naturalmente bons nem todos os homens são naturalmente maus. E que, até, uma boa parte dos homens tanto podem vir a ser bons como maus, dependendo do meio social e cívico em que se vive.
É evidente também que esta questão não se esgota na discussão sobre a bondade ou maldade do ser humano porque, regra geral, a criminalidade também aumenta com os fenómenos da pobreza e da exclusão social, motivando-nos para analisar o fenómeno da criminalidade a partir do vasto conjunto de factores inerentes ao todo social e também à desorganização do aparelho de justiça e das forças de segurança.
A melhor evidência empírica para a negação da tese da bondade natural é-nos dada pela diminuição do número de mortes e de infracções ao Código da Estrada. Estas diminuições ocorreram porque a par das campanhas de educação cívica e rodoviária, se aperfeiçoou o aparelho repressivo. E bastou a simples constatação de que as instituições responsáveis eram impotentes para responder e processar o volumoso número de processos instaurados, para que os acidentes e as mortes tivessem remontado assustadoramente nos meses de Julho e Agosto.
Poderíamos invocar muitos outros exemplos.
Por isso, ou começamos a disciplinar e a reprimir o crime, continuando com as campanhas de educação, ou o crime e os criminosos acabarão com a educação, com a justiça e com a democracia.
Bragança, 31 de Agosto de 2008
Henrique Ferreira