No passado mês de Junho foram aprovadas, pelos Ministros do Emprego da UE, as novas directrizes para a política comunitária de emprego, estabelecendo metas precisas e recomendações concretas a cada Estado-membro. O chamado “pacote de emprego” prevê dez prioridades (também conhecidas por “10 mandamentos”), que visam alcançar três objectivos básicos: o pleno emprego, a qualidade e a produtividade do trabalho e a coesão e inclusão social. As prioridades definidas possuem metas quantificadas, a atingir até 2010 pelos Estados-membros, no sentido de cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa (“...tornar a Europa no espaço económico mais competitivo do mundo...com mais e melhor emprego e coesão social...”).
No que respeita a Portugal, algumas das metas propostas dificilmente serão atingidas até 2010, tendo em conta a actual situação no que respeita às questões ligadas à inovação, onde se incluem as políticas de emprego e de formação (ver o 2003 European Innovation Scoreboard). Por exemplo, uma das metas propostas é o “desenvolvimento do capital humano e da educação contínua”, prevendo-se como objectivo conseguir que 12,5% da população activa esteja inserida em esquemas de formação contínua, em 2010. Acontece que, em Portugal, esta percentagem é de apenas 2,9%, quando a média dos 15 é de 8,4%. Outra das metas a atingir é colocar a taxa de abandono escolar abaixo dos 10% em 2010. Como atingir essa meta em Portugal, se os actuais níveis de abandono se situam nos 50% (que ao nível do Secundário quer do Superior)?
Se o objectivo do pleno emprego parece alcançável a médio-prazo (devido à flexibilidade do nosso mercado de trabalho, principalmente ao nível salarial...), a questão da coesão social e da qualidade e produtividade do trabalho parecem mais difíceis de alcançar em igual prazo. Há factores e problemas estruturais só serão ultrapassáveis através de medidas de fundo, que envolvem não só as questões ligadas ao mercado de trabalho e de formação (às quais o novo código laboral parece responder parcialmente), como também à justiça e fiscalidade, ao empreendedorismo (visando outro dos “mandamentos” – a “criação de emprego e espírito empresarial”), a uma cultura de responsabilização dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade em geral (no sentido de “reduzir a desigualdade entre homens e mulheres” e de “combater a discriminação de públicos desfavorecidos”).
Resumindo, a situação global tendo em vista atingir as metas propostas pelo “pacote de emprego” não é muito favorável a Portugal, para algumas das medidas propostas pelo “pacote de emprego”. Contudo, o avanço alcançado nos últimos anos em algumas matérias - como o número de novos licenciados em Ciência e Tecnologia ou a tendência de evolução nos gastos em I&D (das empresas e pelo Estado) – deixa antever que, com políticas Públicas direccionadas para áreas estratégicas, poderá ser acelerado o processo de aproximação em relação às principais economias dos Estados-membros.
