Ainda que não vinculativo, ainda que no distrito de Bragança o “não” tenha vencido no referendo sobre o aborto, o “sim” ganhou a nível nacional. Face a uma liberalização total do aborto até ás dez semanas, para a qual o Primeiro-Ministro se empenhou pessoalmente, é urgente que se criem condições para uma OPA à banalização do aborto: Opção Política Alternativa.
Depois de uma campanha fundamentalmente a cargo de movimentos cívicos, mas também com quatro partidos a tomar posição como é sua função - o PS, PCP e BE a fazer campanha pelo “sim”, o CDS a fazer campanha pelo “não” e o PSD a andar à deriva - é fundamental tentar perceber o que acontecerá agora. Acredito que a primeira consequência será o acordar para o que é, de facto, a liberalização do aborto: a continuação do aborto clandestino; a consciência que aborto legal não é aborto seguro para a saúde da mulher; o aumento do número de aborto; a continuação da existência de julgamentos;... O Engº Sócrates, em Fevereiro de 2008, terá obrigação de apresentar os resultados do primeiro ano da nova legislação do aborto em Portugal, sem floreados e discursos politicamente correctos que já se viu que apenas trazem numa mão cheia de nada.
Já não falando nos cerca de 60% dos portugueses que não exerceram o seu direito de voto, houve 1539566 votantes que disseram não, o que prova que esta lei é incapaz de gerar consensos. Em nome dos valores pelos quais estas pessoas votaram não e paradigmaticamente até pelos valores que muitos defensores do “sim” diziam também apoiar, é necessário reforçar as políticas de apoio à família, à maternidade, à criança, à vida.
A noite do referendo foi repleta de dados dignos de registo, mas iriei limitar-me a referir três. A excelente declaração do Dr. Ribeiro e Castro, Presidente do CDS-PP, deixou bem claro que quem votou não continuará a encontrar no CDS uma voz para as suas preocupações. Como segunda referência, a confirmação de que o Dr. Louçã continua sem perceber o seu lugar. Quem é este Senhor para se dirigir aos Católicos? Além das deprimentes (tentativas) de ironia a que este Senhor já nos habitou, este episódio fez-me lembrar quando, após o falecimento do Papa João Paulo II, Mário Soares veio comentar o novo Sumo Pontífice. Tal para qual. Uma última referência àquele que foi o discurso dos representantes do PS, não só na noite do referendo, mas em toda a campanha. Foi inúmeras vezes repetido que haveria consulta obrigatória, aconselhamento para as grávidas quando pretendessem abortar. Quando os partidários do não afimavam a sua inexistência, eram logo acusados de tentar enganar a população. Eu sei que se diz que uma mentira muitas vezes repetida é meia verdade... mas certamente que isso não bastará para as mulheres que se desloquem aos centros hospitalares! Especial responsabilidade se deve exigir ao Primeiro Ministro e Ministro da Saúde que não se cansaram de repetir que Portugal seguiria as melhores prácticas dos países Europeus a este nível. Ainda que não perceba o que é boa prática quando se fala de um aborto livre, certamente que não será sinónimo de tornar a lei portuguesa das mais permissivas da Europa. Esta é a primeira, das que já se adivinham muitas desilusões, para quem acreditou em muito do que se disse na campanha sobre o mar de rosas que seria se o sim vencesse.
Numa questão que já provou dividir os portugueses, e face a soluções que já se está a ver que dividem até quem votou sim, é imperativo que seja apresentada aos cidadãos uma Opção Política Alternativa a uma liberação radical e que não vai ao encontro do que os responsáveis governamentais, que tanto participaram neste referendo, afirmaram dia após dia.
