Segundo o jornal ECO, estas são as nove medidas de Rui Rio para reformar o sistema político.
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“…nova forma de eleger os deputados à Assembleia da República …alterar a reconfiguração dos círculos eleitorais, obrigando a que sejam mais pequenos … haja um contacto mais próximo entre os eleitores e os eleitos”.
OBS: Num País do tamanho de Portugal, com vinte círculos eleitorais (mais 2 para a diáspora), o problema só está na distribuição pelos círculos eleitorais, mas alterar esta não há coragem.
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“…fazer uma limitação do número de mandatos de deputado, como acontece para o presidente de câmara e o Presidente da República”.
OBS: Ontem era tarde, Portugal não político (partidário) anseia por esta medida. É um imperativo, a par dos círculos uninominais.
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“…uniformização de mandatos legislativos e autárquicos de quatro para cinco anos“.
OBS: Pouco acrescenta, mas a justificação sim, porque deixa entender, o que o povo sabe: os políticos governam em função do calendário eleitoral.
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“.. limitação do número de mandatos para a função de vereador …”
OBS: Esta medida é importante, mas deve ser extensível às Juntas de Freguesia.
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“… a redução do número de deputados …é apenas uma ideia para uma discussão.”
OBS: Uma ideia! Porque não fazer uma proposta? Aplaudo a evolução pois, tempo houve, em que achava que os deputados não eram demais, mas o contributo deles é que seria fraco.
Diz que “…existem duas formas de fazer esta alteração: através de uma redução do número de deputados na Constituição da República Portuguesa face aos atuais 230 ou ser mais ambiciosos através da valorização dos votos em branco poderem determinar uma eleição maior ou menor”.
OBS: A redução deve ser só através do cumprimento da Constituição. Rui Rio só por distracção é que pode fazer uma proposta de valorização dos votos em branco. O descontentamento da população, em geral com políticos, faria com que muitos eleitores votassem em branco só para ver o número de deputados reduzido. Premiar a contestação? O mesmo para a abstenção, porque se esta for valorizada, a abstenção dispara para números nunca antes observados.
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“… alterar a composição da comissão de ética da AR”
OBS: o problema não está na composição, mas na observância e no laxismo.
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“… alteração à lei autárquica, no sentido do reforço da transparência …a ideia é sempre que sai um vereador, esta pessoa seja substituída por uma pessoa que entende da área do vereador que sai e não o próximo da lista”.
OBS: Incompreensível, então passa-se a eleger só o Presidente de Câmara? Quem decide quem entra no executivo? Por absurdo, passado algum tempo os vereadores ou eram família ou amigos? Haver só lista para a Assembleia Municipal e desta sair o executivo, com reforço dos poderes da Assembleia Municipal, seria bem menos “confuso” e mais democrático.
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“ …mais regras de transparência já que recebem dinheiros públicos do Orçamento do Estado”
OBS: tudo que acrescente à transparência é bem-vindo
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“ … a lei de financiamento dos partidos deve contemplar … o financiamento através do Orçamento do Estado”
OBS: Só falta esta medida para perpetuar os actuais partidos e dificultar o aparecimento de outros.
Rui Rio e o PSD deviam pensar melhor antes de fazer este tipo de propostas. Aventar este tipo de medidas é mostrar cabeça perdida (o que não admira) ou alheamento das necessidades objectivas dos portugueses. Rui Rio, tem de ser o que é, o que os portugueses pensam dele, honesto, trabalhador, convicto e um líder nato. Pode queixar-se de que o Pais (ainda) não está preparado para políticos com estas características, mas não é ele que tem de mudar. Ou somos o que somos ou depois dá nesta miscelânea de medidas.
Baptista Jerónimo
