A linguagem nos processos mediáticos é hoje objecto de estudo em diversas disciplinas, e o domínio destas disciplinas tem conduzido a manipulações que consistem em desvirtuar as intenções comunicativas do locutor ou a usar propositadamente na linguagem uma certa acepção semântica que à partida não seria a acepção normal esperada pelo destinatário.
Estes mecanismos são complexos, envolvem toda uma análise pragmática da linguagem, que exige muita reflexão, designadamente com o objectivo de desmontar a subjectividade nos processos de comunicação.
Nos tempos de campanhas marcadamente ideológicas, os abusos e as amálgamas no uso da linguagem atingem francamente as raias da má-fé.
Somos agora confrontados com dois casos exemplares:
O primeiro respeita à condenação dum homem a pena de prisão sob a acusação de crime de sequestro, por se recusar a entregar uma criança de quatro anos que lhe foi confiada pela respectiva mãe logo após o nascimento. O acusado e agora condenado, com a sua esposa, criaram a criança como se fosse a sua filha natural, criando ao mesmo tempo laços de afecto necessariamente profundos. Mas o pai biológico terá reivindicado o exercício do seu poder paternal, que implica o direito de ter consigo a criança e a educar. Há aqui, sem dúvida, um potencial conflito de direitos que algum tribunal há-de dirimir, e deverá fazê-lo tendo em conta essencialmente o interesse da criança. Não podemos discutir este caso na praça pública em termos emocionais, inventando possíveis virtudes de uns e vícios de outros, ou, pior que isso, seguindo uma linha mediana de moral pública que muitas vezes esconde enormes hipocrisias. Isto não me impede de estranhar a qualificação jurídico-penal que o tribunal entendeu dar ao comportamento do cidadão que, mais que um sequestro, praticou actos de assistência a uma pessoa em risco. Ao receber e cuidar da criança, evitou os inúmeros riscos a que a mesma estivera sujeita, designadamente os riscos de maus tratos, abandono, etc. Um cidadão destes não deveria poder ser acusado dum crime hediondo como o sequestro, que se destina a punir autores de raptos e consequente prisão de reféns, terroristas, chantagistas e outros que tais. Se o elemento de qualquer crime é o dolo, não compreendemos que elementos deram ao juiz a convicção da existência de dolo. Mas que o uso da palavra sequestro está desajustado às circunstâncias do caso, lá isso está.
O segundo refere-se, naturalmente, à campanha em curso relativa ao referendo próximo sobre a despenalização do aborto. E aqui há palavras que matam mais que o aborto, pois se fizeram tais comparações e recriminações que é evidente que a manipulação das palavras só pode pretender a manipulação das consciências.
Não considero que haja aqui valores dum lado e ausência deles do outro. A formação dum substrato de valores numa consciência humana é matéria de lenta apreensão, condicionada pela vivência social, pela aquisição da cultura, pela reflexão continuada, pela crença religiosa ou pela busca filosófica. Por isso, nesta questão, não aceito qualquer superioridade moral de qualquer dos lados, sendo tão legítima a defesa estrénua do direito à vida como a denodada porfia na dignificação das mulheres, afastando delas o opróbrio da condenação pública e penal numa matéria em que a mulher tem normalmente de decidir o seu futuro numa insuportável amargura e solidão.
Mas há, para além disto, uma problematização enviesada da questão. É que nem uns nem outros parecem querer negar a razão do campo adverso, mas todos procuram estigmatizar o adversário atribuindo-lhe as mais tenebrosas intenções. Eu não creio que os defensores do NÃO queiram intencionalmente meter as mulheres que abortam na prisão. Como não creio que algum dos defensores do SIM tenha menos respeito pelo princípio da protecção da vida.
O que se passa é que a vida social é regulada por regras, e essas regras são o resultado de arbitragens por vezes dolorosas, em que um interesse legítimo tem de ser reduzido para admitir a emergência doutro valor de igual dignidade. É isso que a lei procura fazer.
No actual estado de evolução da sociedade humana, não é possível ignorar as inaceitáveis humilhações de mulheres, normalmente em situações humanas deploráveis, através da sua submissão a regras jurídico-penais que se tornaram obsoletas. E se essas regras são hoje inaceitáveis, compete à sociedade alterá-las, sem abdicar de nenhum dos valores em presença.
Neste contexto, parecem manipuladoras as comparações extremas que o Senhor Bispo de Bragança fez recentemente, abusando intencionalmente duma imagem de horror para estigmatizar o aborto. Tal como as declarações dos diversos intervenientes na campanha que verberam a alegada liberalização do aborto, sabendo perfeitamente que não há liberalização nenhuma se o Estado garantir uma assistência correcta às mulheres; ou as daqueles que invocam expressamente aquilo a que chamam a matança de bebés, identificando os defensores do SIM como os Herodes dos tempos modernos, quando eles próprios não pensam em fetos quando ouvem ou pronunciam a palavra bebé. Por vezes, as palavras também matam, e, neste caso, matam sobretudo a credibilidade.
Fernando Gouveia
