A Educação Sexual está, mais uma vez, em discussão na Assembleia da República. Peço desculpa, permitam-me corrigir que, com este hábito cada vez mais português de não chamar “os burros pelos nomes”, quase também o fazia nesta crónica.
Recomecemos então.
A Imposição Sexual está, mais uma vez, em discussão na Assembleia da República. Para quem nasceu 11 anos depois do 25 de Abril de 74 como é o meu caso, não posso admitir que a minha liberdade seja “vetada” – ou interrompida seguindo o eufemismo da IVG – num tema tão íntimo como a sexualidade.
Nada de tabus. Educação sexual? Claro que sim! Sendo informativa e não formativa, adequada à idade dos receptores e educando para a saúde, parece-me 100% desejável. Aliás, tão desejável que já existe nas escolas. Mas tabus não é só, nem principalmente, falar de sexo. Tabus – quase que até um dogma – é afirmar que não se aceita que modelos sexuais sejam impostos. É não se aceitar que o sexo não é, nem pode ser, imposto a ninguém. É falar-se de sexo quase em casa frase e ter medo de falar de afectos. Extremando, é falar-se de “respeito pelo género” – seja lá o que isso for – e segredar-se o respeito pelos valores que cada qual tem. Porque deve poder falar-se com a mesma abertura sobre a vida sexual precocemente iniciada como sobre a escolha celibatária. Ou não?
E não se fuja às questões polémicas: propõe-se a distribuição de contraceptivos não sujeitos a receitas médicas nas escolas. Ou seja, pretende-se substituir a já existente disposição de métodos contraceptivos em qualquer centro de saúde após uma consulta de planeamento familiar, por os distribuir nas escolas. E o que são contraceptivos não sujeitos a receita médica? Até prova em contrário, estão incluídas as chamadas “pílulas do dia seguinte” e as “pílulas mensais”. Ou seja, não estamos só a falar de uma educação ideologicamente definida – o que viola a Constituição – como se está a colocar em causa uma questão de saúde pública. Tão simples quanto isto: como medicamentos que são, tanto uma como outra causam efeitos secundários e ambas são rejeitadas por alguns organismos. Não sou contra os contraceptivos: quem os quer usar que os use. Mas não esqueçamos que estamos a falar de adolescentes entre os 14 e os 18 anos. Aliás, se até nos folhetos informativos, aprovados pelo INFARMED, e que acompanham as “pílulas do dia seguinte”, vem referido que são “contraceptivos de emergência”, como se compatibiliza isso com a sua distribuição universalizada?
A Educação Sexual faz certamente falta num mundo em que, cada vez mais, é necessário precaver as Doenças Sexualmente Transmissíveis e onde a consciência da sexualidade seja generalizada. Mas… deixe-se as crianças serem crianças. Educação Sexual sim, mas uma educação que deixe espaço a cada um para se formar segundo os seus valores e os que são incutidos pelos seus educandos e pelo contexto sócio-cultural.
Da mesma maneira que não pretendo impor a minha visão da sexualidade a ninguém, só peço uma coisa ao Estado Português: que não me imponha também ele qualquer modelo. Porque liberdade e democracia nada comungam com imposições sexuais.
