O projecto de Constituição Europeia saído da Convenção tem sido criticado por toda a gente, mesmo por alguns dos que participaram nos trabalhos da Convenção.
Criticam-lhe uns a alegada intenção de criar um directório europeu de grandes países, com subalternização dos pequenos e médios; criticam-lhe outros o pendor liberal em detrimento do social; argumentam uns com a perda de soberania que ela implica; respondem outros com a necessidade de avançar com políticas comuns cada vez mais alargadas. Os países fazem as suas continhas domésticas e reduzem o projecto a uma simples conta de lucros e perdas.
Não é de hoje que entendo que a posição publicamente assumida em Portugal me parece mesquinha e que as discussões sobre a Europa têm tido mais que ver com contas de merceeiro do que com um verdadeiro projecto nacional. Parecem -me hipócritas da parte de alguns sectores políticos os pruridos de soberania, quando todos sabemos que tais pruridos só existem em relação à Europa de que fazemos parte e que, mais cedo ou mais tarde, acabam por se vender por mais uns trocos.
O projecto de Constituição tem muitos defeitos, certamente. Para um cidadão que deseje informar-se, o mínimo que se pode dizer é que o texto é difícil de entender, mesmo para iniciados. Poderíamos acusar os seus autores de exprimirem mal as suas intenções ou então de dificultarem propositadamente a compreensão dele. Este é um aspecto que alguns considerarão secundário, mas que me parece, do ponto de vista dos cidadãos, essencial. E porquê? Porque a acusação que tem sido feita com mais frequência à construção europeia é justamente a sua falta de transparência, que muito boa gente considera a razão fundamental da descrença dos cidadãos.
É certo que num projecto desta natureza se digladiam interesses muito diversos, desde a questão do poder e da fatia que nele cabe a cada Estado-membro até preconceitos de natureza ideológica e mesmo religiosa. Coordenar todos estes interesses de forma a obter consensos e evitar rupturas não é tarefa fácil, sobretudo na véspera do alargamento que tornará a União Europeia numa realidade quase à medida do continente europeu e pouco após a aparatosa separação das águas causada pelo malfadado comportamento unilateralista dos Estados Unidos da América com as suas intervenções ilegais no Médio Oriente.
Os conflitos de interesses estão, obviamente, patentes na construção institucional proposta no projecto. Dir-se-ia que, mais que um texto de consensos, é um texto de desconfianças. A articulação das Instituições entre si mais parece obedecer à intenção de elas se policiarem umas às outras do que à de operar a tradicional separação dos poderes; a repartição de competências entre Estados-Membros e União revela tiques nacionalistas e estratégias que vão para além dos interesses europeus; o método de tomada de decisões é labiríntico.
Um Ministro dos Negócios Estrangeiros designado pelo Conselho Europeu e que executa a política do Conselho de Ministros é vice-presidente da Comissão. Porquê? Temem os Governos que a política externa lhes escape? Por que não atribuir, nesse caso, a responsabilidade da política externa ao Conselho de Ministros e atribuir a função a um dos seus membros ou ao seu próprio Presidente? O mesmo quanto aos Comissários: sendo o Presidente da Comissão designado pelo Parlamento, os governos impõem-lhe, para formar o executivo, uma lista de três nomes por cada Estado, donde escolherá treze comissário europeus, em regime de rotatividade. Pode, além disso, recrutar outros comissários nas mesmas listas, eventualmente para prémio de consolação aos países que não tenham comissários europeus, mas estes serão comissários de segunda ordem, uma espécie de supranumerários, já que não terão direito a voto. Pergunta-se, assim, se o Presidente da Comissão poderá atribuir-lhes uma pasta e como funcionará nesse caso a Comissão, se o responsável duma pasta for um comissário sem direito a voto e como reagirão os Estados-membros que tenham obtido, no jogo das nomeações, um comissário europeu ao qual posteriormente não seja atribuída qualquer pasta. Na realidade, a ideia que emerge deste sistema é que os comissários supranumerários estão lá para fiscalizar os outros, afastando deste modo a ideia de que os comissários (todos eles) são independentes dos Estados que os designam.
Tudo isto foi certamente pesado, todos estes compromissos são o resultado dos tais pruridos nacionais que impedem que a Europa se afirme de corpo inteiro como entidade completa em todos os domínios da política, interna e externa. É evidente que nestas negociações de feira houve interesses estranhos à Europa a pesar cá dentro.
Já escrevi neste diário que gostaria que o meu país tivesse tantos pruridos de independência em relação aos Estados Unidos (em cuja política não tem a mínima influência, limitando-se a uma atitude seguidista, mesmo nos piores comportamentos daquele Estado) como tem manifestado em relação à Europa, entidade em que participa na definição das políticas, em que tem direito de voto, com quem realiza a larga maioria das suas trocas comerciais, de onde lhe vem uma parte substancial dos investimentos e dos meios financeiros.
É que esta é, sem sombra de dúvida, uma questão ideológica: os poderes que ultimamente guiam os destinos de Portugal não gostam – nunca gostaram – da Europa dos valores. Esses poderes sempre odiaram as luzes e os estrangeirados. Entrincheirados numa soberania de retórica, vivem de mão estendida, mas avespinham-se com a perpectiva de perderem um voto no Parlamento ou no Conselho, de não poderem colocar um Comissário na pasta onde pensam estarem os seus interesses estratégicos. Como se esses ganhos fossem a alavanca decisiva para defender tais interesses ou a imagem de Portugal.
Há alguns anos, a propósito das soberanias, o Prof. Adriano Moreira afirmava, com a argúcia que todos lhe reconhecemos, que não é soberano quem quer, mas apenas quem pode. Recentemente, o insuspeito deputado europeu Luis Queiró escrevia que Portugal deve utilizar melhor as soberanias que lhe restam, em vez de fazer um caso de vida ou de morte com as transferências de soberania nacional para a soberania partilhada.
É caso para perguntar para que nos serve a soberania fiscal, por exemplo, se o Governo passa a vida a dizer que temos de alinhar a nossa fiscalidade pela dos países vizinhos por razões de competitividade . De que nos serve a soberania em matéria social, se a mesma tem tido como objectivo principal manter uma vantagem competitiva retrógrada através da manutenção dum baixo nível de salários. De que nos serve a soberania em matéria de educação se temos o pior nível de instrução e de formação da Europa. De que nos serve a soberania em matéria de justiça se temos o sistema judicial mais lento e um número assustador de processos que não chegam a julgamento por prescrição. De que nos servia a soberania monetária antes da adesão ao euro, se a nossa política monetária seguia fielmente a política do Bundesbank (como, aliás, acontecia com países bem mais poderosos economicamente do que Portugal).
E por que razão se agita hoje o espantalho da supremacia do direito comunitário sobre o direito nacional, se é isso que acontece já hoje nas matérias cuja competência cabe à União, se é isso que acontece com os Tratados Internacionais depois de ratificados internamente, se as transferências de soberania não são extorquidas à força mas livremente negociadas e aceites pelos nossos órgãos de soberania, se até, pela primeira vez na história dos Tratados, se deixa a porta aberta a quem quiser saír?
É tempo de dizer a verdade aos portugueses. É tempo de os mobilizar para serem parte numa Europa que é também deles, onde têm muito que aprender mas onde serão sempre parceiros, onde não perderão identidade mas irradiarão identidade num espaço alargado, onde não perderão margens de soberania mas participarão numa soberania maior, onde não serão desprezados mas serão considerados iguais, enfm, numa Europa em que têm muito para dar e muito para receber. Haverá opções? Alguns afirmam que há sempre opções, é evidente! Imagino que as eventuais opções alternativas nos transformariam num apêndice de alguém, à semelhança dum Porto Rico ou de qualquer outra república das bananas.
Se a via europeia foi a opção assumida pelo nosso país em 1985, não diminuiram agora as razões para prosseguir na integração europeia. O projecto de Constituição é apenas o resultado de muitas desconfianças, mas cabe aos povos da Europa criar as condições de confiança que permitam melhorá-la. Esse é o único caminho do futuro.
P. S. A decisão de não prosseguir os processos contra a França e a Alemanha por não cumprirem o pacto de estabilidade foi recebida com consternação pelos meios económicos. A mim agradou-me a decisão imposta pelo Conselho à Comissão e ao Banco Central Europeu. Sem grandes explanações, as minhas razões são as seguintes:
A decisão é uma vitória da política sobre a tecnocracia e vem afirmar que a economia deve estar ao serviço dos povos e não apenas ao serviço dos mercados.
Vem também demonstrar que o pacto, tal como foi concebido, assenta em pressupostos falaciosos: assenta no pressuposto de que a economia é uma ciência exacta onde se podem estabelecer regras rígidas independentemente da evolução das sociedades. Ora, as convulsões geradas pelo ataque às torres do WTC em 2001 e pelas guerras de punição que se seguiram, com o seu cortejo de falências e despedimentos, demonstraram que os fenómenos sociais não permitem que se isole a economia na sua torre de marfim. O pacto poderá, quando muito, ser um útil instrumento de orientação, mas nunca um imperativo dogmático insensível à sociedade.
Claro que a decisão demonstra também à saciedade o que afirmamos no corpo desta crónica: é que não é soberano quem quer, mas apenas quem pode, e Portugal tem disso a amarga experiência na forma como a Comissão tratou o seu défice excessivo. Que o governo aprenda a lição!
