Graças à generosidade do Governo Socialista, à boa carteira de ideias deixadas por Luís Mina; à capacidade de Jorge Nunes para «furar» entre os socialistas e de com eles «jogar à cabra-cega», o município de Bragança parece poder entrar na história. É pena ter tão pouco peso eleitoral, económico e estratégico-geográfico, os principais factores reais na geometria não variável da decisão sobre o proclamado «interesse geral» como critério de governação. O mesmo se aplica ao Distrito, arredado da rede de auto-estradas e da rede férrea de alta velocidade. Por isso, os Portugal-nordestinos vão ter de arranjar muita inspiração e de provocar muita transpiração para não se deixarem transformar numa reserva natural.
A semana que acaba de findar foi marcada pela Conta de Gerência da Câmara de Bragança e pela hipotética rede de alta velocidade sobre carris de ferro. Esta afirmou, mais uma vez, que aos «pobres» só lhes toca alguma coisa quando podem servir de «meio» ou de «porta» para os desideratos dos «ricos». Assim, o distrito de Bragança, arredado da rede de auto-estradas, estará condenado, juntamente com o Distrito de Vila Real, a ver passar o Comboio de Alta Velocidade, a que eu, portuguesmente, gosto de chamar CAVE e não tgv (train de grande vitesse) ou tave (trén de alta velocidad). Sina dos nordestinos? Às malvas, a sina. É possível lutar para que o Distrito de Bragança não seja transformado numa reserva natural dos «ricos» e de miséria dos «pobres». E não se invoque só a má governação dos «ricos». Os pobres têm a obrigação de demonstrar que não são «burros» e que sabem lutar. Se não, continuarão a ser «comidos» pelos ricos. Precisamos é de políticos sérios e homens de corpo e alma inteiros.
O documento que a Câmara aprovou e apresentou à Assembleia Municipal para discussão e deliberação é, mais uma vez, muito mais uma Conta de Gerência e, sobretudo, um documento de análise financeira, do que um relatório de Actividades.
Regista-se, com agrado, que foram ouvidos alguns reparos à elaboração do documento relativo a 1999, designadamente a inserção do mapa relativo à execução das actividades previstas no Plano de Actividades e Orçamento para 2000.
Porém, voltam a registar-se aspectos formais incorrectos que dificultam ou inviabilizam mesmo a discussão do documento. Verificam-se mesmo incongruências numéricas que uma leitura atenta não deixa passar.
O exercício de 2000 previa 5,494 milhões de contos de receita, dividida em 2,459 contos de receita corrente e 3,035 milhões de receitas de capital. Na realidade, o exercício confirmou as receitas correntes (2,461 milhões) e diminuiu as receitas de capital em 900.000 contos (2,101 milhões), devido, principalmente, ao não recebimento de 700.000 contos em fundos comunitários intencionados e de 380.000 em venda de terrenos, também intencionados. Verificou-se, pois, como escrevemos neste jornal em 1999, uma expectativa exagerada de recebimento de fundos comunitários e de venda de capital próprio.
Em contrapartida, o município agravou o custo de vida dos munícipes com as elevadas taxas praticadas, facto para o qual também alertámos em devido tempo. Com efeito, as receitas correntes provenientes das taxas, multas e outras penalidades ultrapassaram as expectativas em 65.000 contos, enquanto que as receitas da venda de serviços e dos impostos directos diminuíram 154 mil, o que prova que o aumento das receitas nas taxas e multas não corresponde a uma dinâmica de procura mas de retraimento do investimento.
O exercício financeiro de 2000 é muito mais positivo em termos de despesas do que em termos de receitas. Primeiro, porque as despesas correntes (1,894 milhões) nem sequer atingiram o valor projectado. E segundo, porque nunca se transferiu tanto dinheiro de receitas correntes para despesas de capital. Ao ponto de 22% destas serem financiadas por receitas correntes. Isto significa um excelente controle da despesa pública para gerar uma maior possibilidade de investimento, que atingiu, portanto, 2,230 milhões de contos.
Se a isto acrescentarmos que as despesas correntes se mantiveram em torno dos 41% das despesas totais e que as despesas de pessoal (1.008 milhões) apenas representam 22% do total de despesas, 53% das despesas correntes e 40,98% das receitas correntes quando o critério é que não ultrapassem os 60% das receitas correntes, verificamos que o município está de boa saúde financeira, tanto mais que os encargos com o endividamento a médio e longo prazos estão a 50% das possibilidades. Esta é uma boa indicação para um bom aproveitamento dos fundos comunitários. Ainda que empréstimos como o dos 400 mil contos aprovados na última sessão da Assembleia Municipal possam comprometer este equilíbrio, já que são encargos para o município, sem cômputo para o serviço da dívida.
O montante da dívida de médio e longo prazo, apesar de ter aumentado 100.000 contos em 2000, baixou nos últimos três anos, em 247.000, situando-se a dívida da Câmara Municipal de Bragança, no final de 2000, em 2,321 milhões de contos. No entanto, antevemos com segurança que, dentro de quatro anos, o montante da dívida ultrapassará os 4 milhões de contos, ameaçando perigosamente o equilíbrio financeiro de município. É que a comparticipação financeira do Município nas grandes obras que se avizinham – sem que os empréstimos necessários para o efeito relevem para o cômputo do serviço da dívida, podem levar o município a uma situação económica muito difícil.
Antevendo esta realidade, o Executivo Municipal disciplinou a dívida a empreiteiros e fornecedores para níveis invejáveis de gestão, ou seja, para metade das possibilidades de maneio da gestão orçamental anual.
É claro que o controle orçamental é um grande inimigo de investimento e, vai daí, a Câmara não conseguiu cumprir o seu plano de investimento e, sobretudo, as suas obras de bandeira para 2000. Deixou assim atrasar para 2001 o início de algumas delas (Prolongamento da Avª Sá carneiro, Teatro Municipal, Parque de Estacionamento do topo da Praça Cavaleiro Ferreira), e outras nem sequer as começou (adaptação do edifício da ex-Escola Augusto Moreno a Centro Cultural, Parque Temático da Trajinha, Estação de Camionagem, compra da Moagem Mariano para ali instalar os serviços municipais, compra do edifício do ex-Banco de Portugal e obras várias no mundo rural, o qual nunca foi tão desprezado como no actual mandato.
Assim, o objectivo prioritário deste Executivo de dar uma nova imagem à cidade está a ser de realização lenta e de eficácia duvidosa, sobretudo no que respeita ao enquadramento estético das rotundas já intervindas e da realização do PROCOM. As obras do PROCOM têm, para lá dos atrasos, um elevado nível de disfuncionalidade e de malbaratamento de recursos. É inadmissível que materiais de tão má qualidade tenham sido tão aplicados, que a Praça da Sé tenha sido inutilizada com trânsito e com umas lages que, no Verão, dado o calor, impossibilitam a sua utilização, até pelo excesso de reflexão da luz solar, e que a mesma Praça da Sé se possa transformar no Inverno num imenso espaço de treino involuntário de «bate-cu». O mesmo erro se cometeu na praça dos correios.
Por outro lado, insistir em obrigar os condutores a andar em fila indiana, sem sequer poderem parar para entregar encomendas ou sem tempo para deixarem sair uma pessoa com mais dificuldades em andar, é asneira e tornou a circulação de comerciantes, compradores e transeuntes num inferno, no Centro da cidade.
A conta de gerência de 2000 evidencia ainda a má previsão de despesas de algumas actividades do Plano, com algumas delas a atingirem distorções de 1700%, sendo vulgares as distorções de 300 e 400%. Há que ter mais cuidado no futuro e sermos mais exigentes connosco próprios e com os outros, como solicitou recentemente Jorge Sampaio. Só assim poderemos lutar por um município de Bragança mais próspero e atractivo e ainda por um distrito mais coeso e homogéneo. O Governo Socialista já fez algo de muito importante: aumentou em 86% as receitas dos municípios. E não lhes tem regateado fundos comunitários. Também temos nós de fazer alguma coisa, não?
* Prof. da Escola Superior
de Educação do IPB
