Passar para o conteúdo principal
Diário de Trás-os-Montes
Montes de Notícias
  • Início
  • Bragança
    • Alfândega da Fé
    • Bragança
    • Carrazeda de Ansiães
    • Freixo de Espada à Cinta
    • Macedo de Cavaleiros
    • Miranda do Douro
    • Mirandela
    • Mogadouro
    • Torre de Moncorvo
    • Vila Flor
    • Vimioso
    • Vinhais
  • Vila Real
    • Alijó
    • Boticas
    • Chaves
    • Mesão Frio
    • Mondim de Basto
    • Montalegre
    • Murça
    • Ribeira de Pena
    • Sabrosa
    • St.ª Marta Penaguião
    • Peso da Régua
    • Valpaços
    • Vila Pouca de Aguiar
    • Vila Real
  • Reportagens
  • Entrevistas
  • Fotogalerias
  • Vídeos
  • Opinião
  1. Início

Ainda a morte assistida: da ilegalidade da votação.

Retrato de henrique
Henrique Ferreira

Ainda a morte assistida: da ilegalidade da votação.

Ainda a morte assistida: da ilegalidade da votação na Assembleia da República e da ilegitimidade dos deputados nacionais para votarem algumas matérias como esta.

Os deputados à Assembleia da República deliberaram, no dia 29 de Maio de 2018, em sessão plenária expressamente convocada para o efeito, não despenalizar a eutanásia ou morte assistida. O resultado é a expressão da divisão dos cidadãos de Portugal relativamente ao assunto e foi equilibrado, no caso do projecto do PS: 110 votos a favor, 115 contra e 4 abstenções, estando um deputado ausente do Hemiciclo.

Levanto duas questões principais acerca da votação, não discutindo o mérito ou o demérito da deliberação: a questão da ilegalidade na forma da votação e a questão da ilegitimidade dos deputados para deliberarem sobre esta matéria.

Começo pela questão da ilegalidade na forma da votação. Com efeito, nos termos da nossa Constituição, artigo 151, nº 1, «As candidaturas (à AR) são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos,isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respetivos partidos.», o que quer dizer que o Deputado, individualmente, não representa qualquer eleitor. Não representando qualquer eleitor especificamente, a nível individual, não pode ser outorgado ao Deputado o direito de, individualmente, representar o eleitor. Logo, a AR não poderia ter deliberado a liberdade de voto porque o Deputado, individualmente, não representa ninguém. Isto é uma aberração mas é o que está no nº 1 do artigo 151 da nossa Constituição embora o artigo nº 155, nº 1, disponha que «os deputados exercem livremente o seu mandato*, disposição que, no entanto, impõe aos partidos uma orientação mas garante aos deputados uma actuação em desconformidade. 

Ora, não foi o caso porque PS e PSD demitiram-se, enquanto representantes designados do POVO, de expressar as respectivas posições sobre a eutanásia.

Nestes termos, as deliberações dos depuatdos à Assembleia da República, em liberdade de voto, são inconstitucionais e, por isso também, ilegais, excepto quando os partidos impõem um sentodo de orientação à votação e os deputados a infringem. A nossa democracia é, neste sentido, uma democracia usurpadora e autoritária.

Quanto à questão da ilegitimidade dos deputados para deliberarem sobre a eutanásia, ela deriva de cinco fontes: 1) da ilegitimidade de representação social individual dos deputados, já explicada; 2) da natureza dos actos a deliberar, uma matéria de consciência; 3) como tal, uma matéria de consciência deve ser dirimida pelos cidadãos todos e não só por uma pequeníssima parte deles; 4) da ausência de representação de todos os cidadãos no Parlamento quando colocados os deputados em votação individual pois que mais de 50% dos eleitores não estão representados por aqueles deputados uma vez que o número de votos daqueles eleitos nas eleições legislativas não atinge 50% dos eleitores; 5) trata-se de uma questão de ordem moral  na qual a AR deve submeter-se ao «soberano», o colégio do POVO.

Assim, espero que, da próxima vez, os senhores deputados usem o referendo para se deliberar sobre a presente matéria.

Já agora, digo que votarei não à eutanásia ou morte assistida porque ninguém tem o direito de interromper o maior dos direitos: a vida.

 

Partilhar
Facebook Twitter

+ Crónicas


Morreremos da doença e da cura?
Publicada em: 17/01/2021 - 11:23
Porque a esperança nunca morrerá
Publicada em: 01/01/2021 - 17:25
O país nepotista-patrimonialista
Publicada em: 20/12/2020 - 19:08
Francisco Sá Carneiro: político polémico glorificado em mito
Publicada em: 06/12/2020 - 19:29
Crónica sem título
Publicada em: 16/10/2020 - 18:48
Eles crêem que vão eleger o Presidente da sua CCDR?
Publicada em: 02/10/2020 - 10:36
I cry and pray for America
Publicada em: 30/09/2020 - 10:17
Por que morreram Giovani Cabral e George Floyd?
Publicada em: 11/06/2020 - 11:19
Viva o «25 de Abril». Sempre!
Publicada em: 26/04/2020 - 19:29
YES!!! Bravo, profissionais da Saúde!! A primeira de muitas vitórias que virão!
Publicada em: 22/04/2020 - 00:11
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • …
  • seguinte ›
  • última »

Opinião

Retrato de henrique
Henrique Ferreira
Morreremos da doença e da cura?
17/01/2021
Retrato de igreja
Manuel Igreja
O boneco de neve
16/01/2021
Retrato de ana
Ana Soares
Um confinamento muito desconfinado
15/01/2021
Retrato de chrys
Chrys Chrystello
Este povo que hoje não vota 
13/01/2021

+ Vistas (últimos 15 dias)

Mulher de 70 anos encontrada morta dentro de uma lagoa em Cércio
// Miranda do Douro
Homem atira-se do viaduto da A24
// Vila Pouca de Aguiar
Atleta de Mirandela cai inanimado e morre durante jogo de Basquetebol
// Mirandela
PSP investiga assalto violento a casal de comerciantes em Chaves
// Chaves
O distrito de Bragança é o que apresenta o maior crescimento: 79%.
// Trás-os-montes

Publicidade Google

CRONISTAS

Retrato de monica
Mónica Teixeira
Retrato de barroso
Barroso da Fonte
Retrato de batista
Vítor Batista
Retrato de igreja
Manuel Igreja
Retrato de Joao
João Pedro Baptista
Retrato de ana
Ana Soares
Retrato de magda
Magda Borges
Retrato de Angela
Ângela Bruce
Retrato de fernando
Fernando Campos Gouveia
Retrato de Paulo
Paulo Fidalgo
Retrato de chrys
Chrys Chrystello
Retrato de leon
José Leon Machado
Para sugestões, informações ou recomendações: [email protected]

Formulário de pesquisa

Diário de Trás-os-Montes

© Diario de Trás-os-Montes (Desde 1999)

Proibida qualquer cópia não previamente autorizada.



  • Ficha Técnica
  • Estatuto Editorial
  • Contactos
  • Login


Bragança

  • Alfândega da Fé
  • Bragança
  • Carrazeda de Ansiães
  • Freixo de Espada à Cinta
  • Macedo de Cavaleiros
  • Miranda do Douro
  • Mirandela
  • Mogadouro
  • Torre de Moncorvo
  • Vila Flor
  • Vimioso
  • Vinhais

Vila Real

  • Alijó
  • Boticas
  • Chaves
  • Mesão Frio
  • Mondim de Basto
  • Montalegre
  • Murça
  • Peso da Régua
  • Ribeira de Pena
  • Sabrosa
  • St.ª Marta Penaguião
  • Valpaços
  • Vila Pouca de Aguiar
  • Vila Real

Secções

  • Douro
  • Trás-os-Montes
  • Livros
  • Mirandês
  • Emigração
  • Diversos
© Diário de Trás-os-Montes