O antigo presidente da Câmara de Alfândega da Fé, João Carlos Figueiredo, foi absolvido esta sexta-feira pelo tribunal que, ao contrário da acusação, considerou que os negócios por ele realizados aumentaram o património do município.
Em causa no julgamento estava a aquisição de terrenos por parte da Câmara destinados ao falhado projeto privado turístico Funzone Village. O Ministério Público acusou o antigo autarca eleito pelo PSD, de participação em negócio e ter beneficiado terceiros ao pagar preços "muito superiores" aos de mercado.
O coletivo de juízes entendeu que "não ficou provado que tenha lesado os interesses do município de Alfândega da Fé", concretizando que pagou um total de cerca de 1,2 milhões de euros pelos terrenos que valem, ainda segundo o tribunal, mais do dobro, concretamente mais de 2,5 milhões de euros.
"Não agiu com dolo específico, nem intenção de tentar obter enriquecimento ilegítimo", conclui a sentença lida esta sexta-feira, no tribunal de Bragança, em que não é encontrada também qualquer "relação de privilégio entre o arguido e os vendedores".
Com base nestes pressupostos, o tribunal absolveu o antigo autarca de todos os crimes de que estava acusado e considerou "totalmente improcedente" o pedido de indemnização de 300 mil euros por parte do atual executivo liderado pela socialista Berta Nunes, por considerar que não se verificou "administração danosa".
As custas do processo serão agora pagas pela Câmara Municipal de Alfândega da Fé.
O arguido João Carlos Figueiredo expressou aos jornalistas "satisfação" com o desfecho deste "processo longo" que, como disse, "arrasta-se há dez anos", tantos quantos aqueles que decorrem desde a sua saída da Câmara municipal.
Entende que "a Justiça andou bem, mas não andou tão bem ao ter permitido que estes processos viessem a julgamento e não tivessem sido saneados na fase de instrução", já que a própria acusação deixou claro que "não houve benefício próprio", mas para beneficiar outrem".
"Não quero aqui também deixar de expressar o meu lamento pela forma menos correta como procedeu o executivo atual da Câmara Municipal de Alfândega da Fé", afirmou.
O antigo autarca lembrou que "este processo surge na sequência de oito volumes de queixas que foram apresentados, logo quando entrou este executivo, às diversas entidades e desses restaram estas três questões que como se veio a provar não tiveram o mínimo de fundamento, nem de sustentação".
Lamentou também "o facto de a própria Câmara se ter constituído assistente neste processo", que entende como uma "clara tentativa de incentivar ainda e dar mais alguma suspeição ao processo".
"Foram anos desgastantes por que são processos muito longos que implicam muita deslocação", apontou, afirmando, contudo que quer "pôr de lado toda esta fase" e não vai pedir para ser ressarcido.
O arguido, de 60 anos, estava acusado pelo Ministério Público de três crimes de participação económica em negócio, puníveis com pena de prisão até cinco anos por alegadamente ter beneficiado terceiros, no caso donos de terrenos, ao pagar preços "muito superiores" aos praticados no mercado ou ao valor das avaliações.
A advogada do município não quis prestar declarações aos jornalistas, indicando apenas que vai analisar o acórdão e, em princípio recorrer.
foto: autor desconhecido
